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Uma prestadora de s e rviços de telecomunicações em regime...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca da prestação de serviços públicos, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Uma prestadora de s e rviços de telecomunicações em regime
privado, ao ter as condições contratuais origina is a lteradas
por novas disposições constantes de ato regulamentar
posterior ao início de sua s atividades, sustentou
judicialmente vulneração ao direito adquirido. Nessa
situação, assiste razão à prestadora, pois ela possui direito
adquirido quanto às condições vigentes quando do início de
suas atividades e qualquer alteração posterior só poderá valer
para novos atos autorizativos e não para aqueles já em
vigência.
C
Certo
E
Errado