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Se determinada pessoa jurídica de direito privado, atuante...
Quanto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), julgue os itens
subseqüentes.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado, atuante no
ramo de venda de produtos cosméticos, praticar atos
presumidamente contrários à ordem econômica, caberá à
SDE proceder a averiguações preliminares para a instauração
de processo administrativo.
C
Certo
E
Errado