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No bojo de programa nacional voltado à modernização do controle externo dos Estados, Di...
No bojo de programa nacional voltado à modernização do controle externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios, foi aprovado, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, o Projeto de Apoio à Modernização do Controle Externo (PROMOEXm-CE), para cuja execução se criou uma Unidade Executora Local (UEL), vinculada à Presidência do Tribunal. A UEL é constituída por um Coordenador-Geral, um Coordenador Técnico e um Coordenador Administrativo-Financeiro. Nesse contexto,
A
o projeto será executado exclusivamente com recursos
oriundos de acordo de empréstimo firmado entre
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a
serem geridos pela UEL.
B
os membros da UEL serão escolhidos entre servidores
ocupantes do quadro de pessoal efetivo do
Tribunal, não fazendo jus, contudo, a gratificação ou
remuneração adicional pelos trabalhos desempenhados
a esse título.
C
é atribuição do Coordenador Geral da UEL zelar
pela organização e arquivamento de toda documentação
comprobatória dos gastos relativos ao projeto.
D
compete ao Coordenador Técnico da UEL planejar,
coordenar e controlar as atividades dos componentes
do projeto, bem como elaborar relatórios
técnicos.
E
compete ao Coordenador Administrativo-Financeiro
da UEL submeter ao Pleno e às demais autoridades
responsáveis pelo PROMOEXm-CE, para aprovação,
as solicitações de recursos para execução do
projeto.