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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do...
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Q986519
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, assinale a alternativa correta.
A
Os magistrados gozarão férias individuais
de noventa dias por ano, que poderão ser
fracionadas em dois períodos iguais.
B
As férias de noventa dias garantidas ao
magistrado também serão garantidas aos
servidores da Justiça do Trabalho.
C
Conceder-se-á licença para tratamento de
saúde; por motivo de doença em pessoa da
família; e para repouso à gestante, sendo
que, em regra, a licença também será
estendida ao pai.
D
Diante da inexistência de um Ministério
Público específico para as questões
trabalhistas, sempre que necessário, o
Juiz determinará a expedição de ofício ao
Ministério Público Estadual.
E
Havendo vaga para juiz substituto, antes
da abertura de concurso, o Presidente do
Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial
da União, para possibilitar que, neste prazo,
sejam apresentados pedidos de remoção
pelos juízes substitutos de outras Regiões.