Questões de Concurso sobre Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT 1

 
 
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região,


A

os cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).


B

as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.


C

o Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.


D

o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.


E

a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-Il) por dezoito, já incluído o presidente da Seção.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dentre outros casos, haverá convocação de juiz de primeiro grau para atuação no segundo grau de jurisdição para substituição no


A

gabinete do desembargador, nos noventa dias que antecederem sua aposentadoria compulsória ou a partir da data da remessa do seu requerimento ao Tribunal Superior do Trabalho.


B

gabinete do desembargador Coordenador do CEJUSC/JT-2º Grau, e de seu suplente nos casos de ausências, impedimentos e suspeições do titular, nos processos de competência da Turma e da Seção Especializada, quando a movimentação processual média do respectivo CEJUSC no último triênio for igual ou superior a mil novos processos anuais.


C

gabinete do desembargador que integrar banca de concurso para juiz substituto, durante a elaboração e correção das respectivas provas.


D

caso de afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a quinze dias.


E

gabinete do desembargador eleito para compor a direção do Tribunal, nos noventa dias anteriores à posse.

Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022). Claudionor


A

poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, inclusive com relação ao pagamento das despesas de viagem.


B

não poderá participar do seminário, pois servidores que exercem função de confiança de natureza gerencial não podem participar, em nenhuma hipótese, de seminário, congressos e eventos semelhantes, sejam eles remunerados ou não.


C

poderá participar do seminário, desde que torne pública a remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada por Claudionor.


D

poderá participar do seminário, não precisando tornar pública a remuneração ou o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, tendo em vista que exerce função de confiança.


E

poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, sendo permitido, porém, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022), a penalidade de censura ética a servidor por infração às normas constantes no referido Código


A

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de um ano de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.


B

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de dois anos de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.


C

não poderá, em nenhuma hipótese, ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar.


D

não será registrada nos assentamentos funcionais do servidor, se aplicada, nem após o trânsito recursai.


E

poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A
Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais.

B
As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho.

C
Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai.

D
Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual.

E
Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.
 
 
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