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Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de...
A propósito das instituições que compõem o setor portuário
brasileiro e suas competências, julgue os próximos itens.
Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de
arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise
de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental
(EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro de contratos de arrendamento.
C
Certo
E
Errado