Questão Q991546 - Legislação dos Órgãos

Question

A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004. O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente: A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O
INSS possui regras para a aposentadoria especial, que
foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro
de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa
99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em
cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a
ser exigido apenas um documento único a ser preenchido
com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados
em condições de exposição a agentes nocivos, a
partir de 2004.
O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento
são, respectivamente:

Gran Questões · Accepted Answer

PPP; a empresa.

Gran Questões · Answer

LTCAT; a empresa.

Gran Questões · Answer

PPRA incluindo a função do trabalhador; o SESMT da empresa.

Gran Questões · Answer

PPP; o próprio trabalhador, com base nas informações obtidas na CIPA.

Gran Questões · Answer

LTCAT; o sindicato de classe do trabalhador.

A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O...