Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais
e Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens
de 51 a 56.
De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional
no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais
de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo
ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário,
prescreve em três anos, contados da data de verificação
do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado
por mais de cinco anos, pendente de despacho ou
julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento
da parte interessada.