Imagem de fundo

No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de r...

No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.

C
Certo

E
Errado