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Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da...
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Q997868
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.
A
Prover a segurança dos transportes terrestres no País.
B
Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
C
Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
D
Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários.
E
Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.