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Em relação à operação do serviço complementar de transporte...
Em relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
A
O serviço independe de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.
B
O serviço é realizado entre pontos terminais considerados início e fim de viagem, transpondo limites de um ou mais municípios e executado em qualquer estado do País.
C
A exploração do serviço deverá estar amparada por estudo de mercado, elaborado em conformidade com norma da Arcon-PA.
D
O serviço de curto percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percurso de até 200 km de extensão.
E
O serviço de médio percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percursos entre 200 km e 500 km de extensão.