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Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal...
Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, assinale a alternativa correta.
A
O serviço é considerado como substituto e concorrente do serviço de transporte rodoviário intermunicipal regular de passageiros.
B
O contrato de afretamento contínuo não depende de renovação anual.
C
O serviço pode ser prestado por qualquer interessado, independentemente de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.
D
O embarque e o desembarque de passageiros são livres no percurso de viagem.
E
Os serviços classificam-se em afretamento contínuo e eventual.