Questões de Concurso sobre Agência Espacial Brasileira (AEB) - Legislação Aplicada

 
 
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Segundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de missões espaciais que possam se submeter


A

à ISO (International Organization for Standardization).


B

ao padrão NASA (National Aeronautics and Space Administration).


C

à European Cooperation for Space Standardization (ECSS).


D

ao Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME).


E

à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê


A

a ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos da AEB, de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos dedicadas à área espacial.


B

o alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação promovidas pelas entidades públicas da União com países que são potências no setor espacial.


C

o estímulo à produção de científica de forma sigilosa, para o impulsionamento de patentes brasileiras no setor espacial.


D

a proteção do conhecimento adquirido pela inovação e pelo estímulo à nacionalização do conhecimento patenteável produzido no país na área espacial.


E

a superação das desigualdades regionais na formulação e na implementação de políticas de inovação da área espacial.

Acerca da Lei nº 8.854/1994, que criou a Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale a alternativa correta.


A

A AEB responde diretamente ao Ministro da Aeronáutica.


B

A AEB tem natureza civil, portanto, responde diretamente ao Ministério da Defesa.


C

A AEB é autarquia federal vinculada à Presidência da República.


D

A AEB responde, de modo indireto, ao Presidente da República.


E

A AEB fica sediada no Rio de Janeiro e tem, por foro, o Distrito Federal.

 
 
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