Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, as comissões permanentes são constituídas para o mandato de 2 (dois) anos, na 1ª sessão ordinária correspondente ao período, e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame. Nesse sentido, compete à Comissão de Saúde e Assistência Social:
A
Emitir parecer sobre os projetos e requerimentos referentes à recreação, poluição e proteção ao meio ambiente como um todo.
B
Manter cadastro permanente das famílias de baixa renda, com o fim de promover o intercâmbio de informações com os demais órgãos públicos, autarquias e instituições particulares.
C
Emitir parecer sobre projetos e requerimentos relativos à saúde pública, higiene e os de caráter social e assistencial.
