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Questões de Concurso sobre Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - Legislação Aplicada
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação à Mesa Diretora, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Mesa compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, de um Primeiro Secretário e de um Segundo Secretário.
( ) O mandato de membro da Mesa Diretora cessará com a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
( ) No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, o Vereador mais jovem assumirá a Presidência até nova eleição, que se realizará dentro de quatro dias úteis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, as Associações de Classes, Clubes de Serviços ou entidades comunitárias do Município, devidamente legalizadas, poderão solicitar à Presidência da Câmara que lhes permitam pronunciar-se sobre assuntos de relevante interesse público perante o Plenário. Deferido o requerimento, a Câmara Municipal dará ciência à entidade inscrita da data e horário em que o representante fará uso da Tribuna Popular. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
I.Durante suas explanações, o representante poderá ser auxiliado por um ou mais representantes da entidade.
II.Será permitida a abordagem de um tema que não tenha sido expressamente mencionado na inscrição.
III.Poderá ser usada a tribuna da Câmara por período superior a 20 (vinte) minutos na reunião, sob pena de ter a palavra cassada.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
O Deputado Fred Mercúrio foi recentemente escolhido como líder de uma das Bancadas da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Com dúvidas a respeito da função, consulta sua assessora, Janice Joplin, a respeito das regras aplicáveis às Lideranças e Bancadas da Casa Legislativa. Assinale, dentre as afirmações a seguir, aquela que representa uma orientação INCORRETA a respeito.
A
Caberá ao Prefeito indicar, no início de cada Sessão Legislativa Ordinária, o nome de seu Líder e Vice-líder no Legislativo.
B
Os Líderes têm por função a manifestação em Plenário, em nome de sua Bancada, apresentando o seu ponto de vista sobre a matéria em debate.
C
É facultado às Bancadas, por decisão da maioria de seus membros, constituírem Bloco Parlamentar sob liderança comum; cada Bancada poderá participar de até três blocos parlamentares.
D
Além de outras atribuições definidas pelo Regimento Interno, cabe aos Líderes indicar à Mesa Diretora os membros e suplentes da Bancada ou do Bloco Parlamentar para compor as comissões e propor substituição, quando necessário.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:
⃣ Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.
⃣ Executar as deliberações do plenário.
⃣ Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.
⃣ Elaborar a redação final das proposições em geral.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – F – V.
D
V – F – V – F.
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Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais jovem assume a presidência.
C
Certo
E
Errado
Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:
A
Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.
B
Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.
C
Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.
D
Encaminhar a prestação de contas anual da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo em exercício.
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