Questões de Concurso sobre Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.

Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.

Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

O tempo de prorrogação da sessão ordinária será previamente estipulado no requerimento e somente será apreciado, se apresentado até 15 (quinze) minutos antes do encerramento da Ordem do Dia.

A Câmara poderá realizar sessões secretas, por deliberação tomada por 2/3 (dois terços) de seus membros, para tratar de assuntos de sua economia interna, quando o sigilo for necessário à preservação do decoro parlamentar.

Na Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida à aprovação, na própria sessão, pela maioria presente, antes de seu encerramento.

As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município mediante comunicação escrita aos vereadores, com a antecedência de 07 (sete) dias, e afixação de edital no átrio edifício da Câmara, o qual poderá ser reproduzido pela imprensa local.

O processo de votação simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite da Mesa aos vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem.

A votação será nominal - no caso de eleição ou destituição de membro de Comissão Permanente.

Não será permitido ao vereador abandonar o plenário no curso da votação, salvo se acometido de mal súbito ou caso de força maior, sendo considerado o voto que já tiver proferido.

Terão preferência para votação as emendas acrescentadas e as emendas substitutivas oriundas das Comissões.

Antes de iniciar-se a votação, será assegurado a cada uma das bancadas partidárias, por um de seus integrantes, o pronunciamento, até duas vezes, para propor aos seus copartidários a orientação quanto ao mérito da matéria.

exercer o controle da presença dos vereadores.

ler a ata, as proposições e demais papéis que devam ser de conhecimento da Casa.

permitir que os munícipes presentes possam se manifestar, na ordem concedida pelo presidente da Mesa.

comunicar-se com as outras esferas de poder, seja de outro município, estado e União.

redigir as atas e projetos de lei de iniciativa da Câmara, estruturando-os conforme as regras de redação de normas.

Secretaria de Segurança Pública

Mesa Diretora da Câmara

Guarda Municipal

Procuradoria da Câmara

pela maioria absoluta dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada cinco vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação

pela maioria simples dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada dez vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação

por três quintos dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada oito vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação

por dois terços dos componentes da bancada do partido e indica um vice-líder para cada seis vereadores, ou fração, os quais o substituirão nas suas faltas ou impedimentos, de acordo com a ordem de indicação

balancetes mensais, com relação dos recursos recebidos e aplicados e balanço anual geral

balancetes anuais, com relação dos recursos recebidos e aplicados e balanço mensal

balancetes anuais, com relação dos recursos recebidos e aplicados e balanço trimestral

balancetes mensais, com relação dos recursos recebidos e aplicados e balanço semestral

resoluções “H”, para atos de recursos humanos

ordens de serviço

resoluções “P”, para atos de prazos

resolução de serviço

dois terços dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado

dois terços dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado

um terço dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado

um terço dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado

crime de improbidade administrativa

infração político-administrativa

infração funcional

crime político

Primeiro Secretário da Mesa Diretora

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Presidente da Comissão de Assuntos dos Servidores

motim

categorização

sugestão

indicação

Procurador Geral da Câmara

Presidente da Mesa Diretora

Vereador

Corpo de policiamento

prioritariamente pelas vereadoras que integram a Câmara Municipal do Rio de Janeiro

exclusivamente pelas vereadoras que integram a Câmara Municipal do Rio de Janeiro

prioritariamente por mulheres comuns vítimas de violência doméstica

preferencialmente por mulheres com notável conhecimento de causa

aplicar multa aos manifestantes

determinar a prisão administrativa dos lideres

suspender a sessão

mandar lacrar o Plenário

imediatamente posterior

especialmente convocada

ordinária com quorum privilegiado

secreta

perturbando a ordem dos trabalhos

assistindo a sessão em local reservado ao corpo consular

portando cartazes a favor da aprovação de projeto de lei

trajando camisetas com dizeres de apoio a oposição

simples apuração dos votos favoráveis, contrários, em branco ou nulos, com consignação expressa do nome e do voto de cada vereador e será realizado nos casos em que seja exigido quórum especial de votação ou quando solicitada a verificação nominal de matérias de maioria simples

simples apuração dos votos favoráveis, contrários ou nulos, com consignação expressa do nome e do voto de cada vereador e será realizado nos casos em que seja exigido quórum simples de votação ou quando solicitada a verificação nominal simbólica de matérias de maioria simples

simples contagem de votos favoráveis e contrários, que será efetuada pelo Presidente, convidando os vereadores que estiverem de acordo a permanecerem sentados e os que forem contrários a se levantarem e procedendo, em seguida, à necessária contagem e proclamação do resultado

simples votação por arrastamento que será efetuada pelo vereador mais antigo, convidando os vereadores que estiverem de acordo a permanecerem sentados e os que forem contrários a se levantarem e procedendo, em seguida, à necessária contagem e proclamação do resultado

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, três comissões permanentes, não podendo, todavia, pertencer a mais de cinco, ficando vedada participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de quatro, sendo possível a participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de duas, sendo possível a participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de três, ficando vedada participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora