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É uma pena aplicável pelos CRMs a seus membros a
suspensão do exercício profissional por 90 dias.
cassação do exercício profissional.
censura confidencial com aviso reservado.
advertência pública com publicação oficial.
censura pública sem aviso prévio.
O agente fiscal pode determinar a interdição imediata de um consultório médico.
Certo
Errado
O Código de Processo Ético‑Profissional prevê a possibilidade de revisão da pena após trânsito em julgado, se houver fato novo relevante.
Certo
Errado
A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite o uso de redes sociais para divulgação de conteúdo educativo por médicos.
Certo
Errado
A Resolução CFM nº 2.153/2016 estabelece padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde.
Certo
Errado
A competência do departamento de fiscalização dos CRMs inclui a verificação da regularidade da atividade médica.
Certo
Errado
O Código de Processo Ético‑Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 – prevê recurso ao CFM.
Certo
Errado
O CRM‑MS pode fiscalizar somente os médicos inscritos no estado.
Certo
Errado
Segundo o Regimento Interno do CFM, os conselheiros suplentes possuem direito a voto nas sessões plenárias sempre que estiverem presentes.
Certo
Errado
Considerando a Resolução CFM n.º 2.430/2025, que dispõe sobre ato médico na especialidade de medicina legal e perícia médica, assinale a alternativa correta.
Para enquadramento de um periciando como portador de cardiopatia grave é necessário que a junta médica tenha ao menos um médico com especialidade em cardiologia.
O ato médico pericial não afasta a clássica relação médico - paciente clássica, pois deve o perito estar compromissado com os princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.
O ato médico pericial se concretiza na emissão de um documento técnico denominado parecer médico pericial, que contém a descrição da avaliação médica pericial, a análise dos dados e as conclusões fundamentadas do perito.
Para telejuntas médicas periciais, pelo menos um dos médicos deve estar presente com o periciado/periciando, e é quem deve realizar o exame físico e o descrever aos demais participantes
É permitida a perícia indireta em objeto pericial que envolva a análise de invalidez em situações que o periciando esteja internado ou impossibilitado de comparecer à perícia médica.
O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 dias. Em caso de vacância do cargo de conselheiro efetivo, serão realizadas novas eleições diretas para a conclusão do mandato.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, do CFM, assinale a opção correta.
Estabelece critérios para a autorização de funcionamento e critérios mínimos para o funcionamento de serviços médicos de qualquer natureza, incluindo consultórios, ambulatórios e hospitais.
Aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético‑ profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
Estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
Estabelece normas para a publicidade médica, buscando equilibrar a divulgação da atividade profissional com a ética e a proteção da privacidade do paciente.
Estabelece regras e padrões para atestados, relatórios, pareceres e laudos.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Resolução CFM n.º 2.336/2023, que dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.
Dermatologista publicou em seu Instagram fotografia e vídeo com detalhes de seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe clínica e de outros auxiliares.
Cirurgião plástico informou no Facebook o valor de mamoplastia com desconto caso a paciente contratasse também tratamento fisioterápico na mesma clínica no pós-operatório.
Ortopedista apresentou na rede social X seu ambiente de trabalho, incluindo equipamentos com indicações de uso, conforme informações do portfólio da Anvisa, e autorizado pelo CFM que também é utilizado por fisioterapeuta.
Psiquiatra enviou mensagens no Whatsapp com valores de consultas, porém informou que não aceitava pagamento com cartões de crédito.
Pediatra de pronto atendimento emitiu no LinkedIn observações críticas quanto ao ambiente e condições de trabalho, mas de maneira técnica e respeitosa.
O agente fiscal pode verificar se há consultório funcionando sem alvará sanitário.
Certo
Errado
É lícito ao médico veicular propaganda com expressões como “o melhor”, “o mais experiente” ou “resultado garantido”.
Certo
Errado
Um médico pode se anunciar como especialista após concluir residência médica, sem a necessidade de registro no CRM.
Certo
Errado
Um consultório médico isolado deve possuir
farmácia própria.
leitos de internação.
laboratório de apoio interno.
responsável técnico com registro no CRM.
serviço de urgência 24 horas.
A Resolução do CFM nº 2.266/2019 dispõe a respeito do registro, credenciamento e fiscalização de pessoas jurídicas nos CRMs. A partir dessa informação, é correto afirmar que
o registro no CRM é facultativo para as empresas que prestem serviços apenas por telemedicina.
toda pessoa jurídica que exerça atividades médicas deve ser registrada no CRM onde atua.
apenas clínicas com mais de cinco médicos precisam de registro no CRM.
o registro no CRM substitui o alvará sanitário e dispensa outras licenças.
o diretor técnico da empresa poderá ser de qualquer área, desde que tenha vínculo com o CNPJ.
A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.
Certo
Errado
Segundo o Manual de Fiscalização do CFM, uma das finalidades da ação fiscalizatória é
punir diretamente os médicos que cometem infrações éticas.
avaliar a rentabilidade econômica do estabelecimento de saúde.
verificar o cumprimento das normas éticas, técnicas e legais da profissão médica.
realizar auditorias financeiras nos consultórios médicos.
conceder licenciamento sanitário e alvará de funcionamento.