Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Legislação Aplicada

 
 
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O oferecimento, pelas seguradoras, de direitos creditórios como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores não impede que aqueles mesmos direitos sejam oferecidos em garantia de outras operações.


C

Certo


E

Errado

As demonstrações financeiras das supervisionadas devem, obrigatoriamente, ser auditadas por auditoria contábil independente, cujos membros devem ser substituídos a cada 5 exercícios sociais completos.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:


A

O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo


B

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros


C

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde


D

De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas


E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela criação e fixação de normas, diretrizes e políticas para seguros privados no país.

-

É competência privativa do CNSP


A

estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas seguradoras.


B

fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas pelo mercado segurador nacional.


C

autorizar a movimentação e a liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.


D

proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no país.


E

examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis.

De acordo com a Resolução CNS nº 218/1997, são reconhecidos como profissionais de saúde de nível superior, as seguintes categorias:


A

Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais.


B

Apenas os Assistentes Sociais, Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais.


C

Apenas os Assistentes Sociais, Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos e Psicólogos.


D

Apenas os Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos e Psicólogos.


E

Apenas os Médicos e Enfermeiros.

O contrato de quota-parte em excesso é:


A

um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador mantém todo o seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.


B

um método de cessão de resseguro não proporcional em que o segurador mantém todo o seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.


C

um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador repassa todo o seu limite de retenção para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.


D

um método de cessão de resseguro não proporcional em que o segurador mantém metade do seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores em bases percentuais.


E

um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador transfere todo o seu limite de retenção em quotas-parte para um ou mais resseguradores em bases não proporcionais.

Em relação a um seguro de automóvel, contratado com as coberturas – Colisão, Incêndio e Roubo, pode-se afirmar que:


A

a cobertura, nos sinistros de perdas parciais, está limitada à importância segurada; dessa forma, quando ocorrem mais do que um sinistro na mesma vigência, limita-se a indenização à somatória das indenizações.


B

tecnicamente, a perda total é atribuída sempre que o sinistro ultrapassar a 70% da importância segurada.


C

os sinistros ocorridos com o envolvimento de terceiros estão cobertos até o limite da importância segurada.


D

a franquia é exigida, nos eventos de indenização por perda total, caso o veículo seja recuperado pela seguradora, após a indenização.


E

em todo evento de sinistro que cause perda parcial é devido à cobrança da franquia pela seguradora.

A competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em confronto com a da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) evidencia:


A

tratar-se de autarquias federal e estadual, respectivamente.


B

operarem no mesmo plano hierárquico.


C

caber ao CNSP estabelecer as diretrizes aplicáveis aos seguros privados sendo a SUSEP órgão executivo.


D

pouca coordenação entre as duas entidades no delineamento da política de seguros privados.


E

haver confl itos regulatórios dada a sofi sticação do sistema securitário.

No resseguro de catástrofe, à seguradora cedente é exigida a retenção de um percentual do excesso de danos, no intuito de pulverizar o risco de sua carteira, possibilitando a liquidação de todos os sinistros adequadamente. Para isso ela deve:


A

contratar uma cobertura de 90% ou 95% e reter o restante como um co-seguro.


B

contratar um resseguro com repasse de 50% do risco, com co-participação da seguradora líder.


C

aceitar o risco em 80% do limite de retenção da seguradora e repassar por co-seguro, os 20% restantes.


D

limitar a indenização a 100% do limite de retenção da seguradora, repassando o excedente, por retrocessão as congêneres.


E

aceitar a cobertura no limite de 5% ou 10% do risco e repassar por co-seguro não proporcional como um co-seguro o restante.

No seguro garantia, a indenização pode ser feita mediante pagamento em dinheiro:


A

ou substituição do tomador, por outra empresa que tenha capacidade de concluir o contrato objeto do seguro, independente da concordância do segurado.


B

não sendo permitida a substituição do tomador, por outra empresa que tenha capacidade de concluir o contrato objeto do seguro, ainda que tenha a concordância do segurado.


C

e substituição do tomador, por outra empresa que tenha capacidade de continuar o contrato objeto do seguro até a liquidação do sinistro, conforme cláusula padrão das condições gerais do seguro de garantia.


D

ou entrega de títulos públicos, desde que no montante da importância segurada, independente da concordância do segurado, conforme previsto nas condições gerais.


E

ou substituição do tomador, por outra empresa que tenha capacidade de concluir o contrato objeto do seguro, sempre com a concordância do segurado.

No seguro de vida em grupo:


A

estipulante é a pessoa jurídica que contrata o seguro, ficando investida dos poderes de representação dos segurados perante a segu-radora


B

segurados são as pessoas físicas a favor das quais se contrata este seguro, correspon-dendo apenas àquelas pessoas que mantêm vínculo com o estipulante


C

beneficiários são as pessoas designadas pelo estipulante a quem deve ser paga a indeniza¬ção no caso de morte


D

admitem-se planos exclusivamente contribu-tários, assim entendidos aqueles em que os componentes pagam prêmios


E

as indenizações por morte ou invalidez total por acidente somente podem ser pagas inte-gralmente, sob a forma de indenização

Considerando-se a Resolução CNSP no 019, de 17/02/2000, podemos afirmar que:


A

os Prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente serão registrados na conta de Prêmios e Emolumentos Recebidos, onde permanecerão até o início do período de cobertura.


B

as informações requeridas no Formulário de Informações Periódicas (FIP) deverão ser elaboradas e remetidas à SUSEP, obrigatori-amente, ao final de cada trimestre.


C

é facultada a manutenção, no sistema de contabilização das Sociedades Segurado¬ras, dos registros auxiliares de Emissão, Co-brança ou Restituições de Apólices e Endos-sos de Seguros.


D

apenas as Despesas Administrativas e as de Comercialização deverão ser, obrigatoria-mente, detalhadas nas Notas Explicativas das Sociedades Seguradoras na publicação dos Balanços Semestrais e Anuais.


E

as receitas e despesas são registradas no período em que ocorrerem, observado o regime de caixa (financeiro).

 
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