Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
A
opinar, conclusivamente, em processos de direitos, deveres e obrigações dos servidores do Poder Legislativo.
B
constituir Comissão Permanente de Licitação.
C
examinar a observância das normas de licitações.
D
apresentar à Mesa Diretora o balancete mensal e, no início de cada exercício, o balancete geral das contas da Assembleia Legislativa, relativo ao exercício anterior.
E
planejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, de comunicação social, de tecnologia de informação e de apoio legislativo da Assembleia Legislativa.
