Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Alagoas - CBM AL - Legislação Aplicada

Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar somente estará impedido de ser promovido a cabo se estiver respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao decoro e ao pundonor militar.

Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.

A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação de incorporação, somente é realizada por ato do comandante-geral da corporação militar.

A escolha é um critério de promoção exclusivo dos postos de tenente-coronel e coronel.

Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo hierárquico no CBMAL.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.

Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço, requerer licença para tratamento de pessoa da família, o requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é devido somente a militares com estabilidade.

Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o curso que o habilite para o cargo.

Situação hipotética: Cláudio, de 52 anos de idade, foi promovido a primeiro-sargento em 2020; atualmente, em 2021, integra a reserva remunerada. Luís, de 35 anos de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2014 e a primeiro-sargento em 2020, estando atualmente na ativa. Pedro, de 34 anos de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2013 e a primeiro-sargento em 2020 — na mesma data que Luís —, estando atualmente na ativa. Assertiva: Entre os três, Luís é, em 2021, o militar de maior precedência hierárquica.

A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso por merecimento (QAM), no CBMAL.

Suponha que determinada praça tenha ingressado no CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da corporação.

As promoções podem se dar por critérios de merecimento intelectual ou antiguidade.

O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.

A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.

Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.

A saída de emergência visa garantir a desocupação segura das pessoas em tempo hábil da edificação, conforme preconiza INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 40/2014 do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Assinale a alternativa correta.