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Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM do Corpo de Bombeiros Militar. Logo, no exercício de suas funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que eles têm:
apenas o poder de polícia administrativa.
o poder de polícia administrativa e, supletivamente, de polícia judiciária militar.
o poder de polícia judiciária militar e, subsidiariamente, o poder de polícia administrativa.
o poder de polícia administrativa e de polícia judiciária militar.
apenas o poder de polícia judiciária militar.
Considerado como órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), a sigla DEIPE significa:
Diretoria de Educação, Instrução, Prevenção e Estatística.
Diretoria de Ensino, Instrução, Pesquisa e Educação.
Departamento de Estatística, Instrução e Pesquisa.
Diretoria de Estatística, Instrução e Pesquisa.
Departamento de Instrução e Pesquisa.
O Subcomando Geral é o órgão de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), cuja função é exercida pelo Subcomandante-Geral do CBMMS. No caso, esta autoridade deve ser indicada:
pelo Comandante-Geral.
pelo Coronel mais antigo.
pelos Oficiais Combatentes.
pelo Chefe do Estado-Maior-Geral da Corporação.
pelo Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais.
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma manifestação essencial de disciplina policial-militar:
a correção de atitudes.
a dedicação integral ao serviço.
a consciência das responsabilidades.
a obediência ímproba às ordens dos superiores hierárquicos.
a rigorosa observância das prescrições regulamentares.
Para ocupar a função de Chefe do Estado-Maior-Geral, o Governador do Estado preferia que fosse nomeado o terceiro Coronel mais antigo. Já o Comandante-Geral defendia que fosse nomeado o Oficial mais antigo. Nesse caso, é possível afirmar que:
Deve ser aceita a preferência do Comandante-Geral, já que a lei obriga que o Oficial mais antigo seja nomeado como Chefe do Estado-Maior-Geral.
O Governador tem razão na indicação do terceiro Coronel mais antigo, pois o primeiro e o segundo Coronéis mais antigos já ocupam cargos na Corporação, não podendo ser nomeados como Chefe do Estado-Maior-Geral.
A lei não obriga que se nomeie o Oficial mais antigo como Chefe do Estado-Maior-Geral.
A nomeação do Chefe do Estado-Maior-Geral somente sairá após o Governador e o Comandante-Geral entrarem em consenso.
Deve ser aceita a preferência do Governador, já que lhe cabe a competência para nomear o Chefe do Estado-Maior-Geral.
Assinale a alternativa correta acerca dos deveres policiais-militares:
É dever policial-militar tratar o subordinado com dureza e frieza.
A obediência à religião e o culto a Deus é um compromisso prestado obrigatoriamente por todo policial militar.
A lealdade e a improbidade são valores a serem seguidos pelos policiais militares.
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade e a sua segurança.
São deveres do policial militar a dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, exceto diante do sacrifício da própria vida.
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) compete as seguintes atribuições:
I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual.
II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores.
III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade.
IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva.
V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I, II e IV.
II, III e V.
I e II.
II, IV e V.
III, IV e V.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas.
II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos.
III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas I.
apenas II.
apenas III.
apenas I e II.
apenas II e III.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, preencha corretamente as lacunas: “A __________________ e a __________________ são bases institucionais da Polícia Militar; a ___________________ e ___________________ crescem com o grau hierárquico.”.
responsabilidade; hierarquia; autoridade; disciplina.
hierarquia; autoridade; disciplina; responsabilidade.
autoridade; disciplina; maturidade; responsabilidade.
hierarquia; responsabilidade; bondade; autoridade.
hierarquia; disciplina; autoridade; responsabilidade.
Acerca do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (Decreto Estadual nº 1.260/81), analise os itens abaixo:
I. A anulação da punição consiste em tornar sem efeito a sua aplicação.
II. Ao ser incluída na Polícia Militar, a praça será classificada no comportamento "Regular”.
III. Basta ser preso uma única vez para o policial militar ser classificado no comportamento “Mau”.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas I.
apenas II.
apenas III.
I e II.
II e III.
Para efeito da aplicação da legislação peculiar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considera-se:
I. Comandante: é o título específico dado ao policial-militar responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM).
II. Diligência: é o deslocamento do policial-militar, da guarnição em que serve, para execução de serviço específico ou cumprimento de missões que lhe forem determinadas.
III. Jornada de trabalho: é o período de tempo de até 24 (vinte e quatro) horas, dentro do dia ou da noite, em que o policialmilitar desenvolve a sua atividade ou está de sobreaviso para desenvolvê-la.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas I.
apenas II.
apenas III.
I e II.
II e III.
Conferido por ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Posto é:
o grau hierárquico da Praça.
é o grau hierárquico exclusivo de Coronel.
o grau hierárquico do Oficial.
ocupado apenas por Capitães e Majores.
o grau hierárquico da Praça Especial.
Com base na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale abaixo a única alternativa que contempla um Órgão de Apoio à DAL:
Coordenadoria Jurídica (CJur).
Centro de Resgate e Atendimento Pré-hospitalar (CRAPH).
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM).
Centro de Informática e Tecnologia (CIT).
Ajudância Geral (AG).
Marcos é Oficial da ativa no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e almeja ocupar a função de Comandante-Geral do CBMMS. Para que isso seja possível, Marcos deverá ser detentor necessariamente dos seguintes cursos:
Curso Superior de Bombeiro Militar e Curso de Promoção para Oficial.
Curso de Formação de Oficiais em Instituição de Ensino Militar ou equivalente, Curso Superior e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Curso de Aperfeiçoamento de Praças e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente.
Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente e Curso de Promoção para Oficial ou equivalente.
Curso de Formação de Oficiais em Instituição de Ensino Militar, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou equivalente e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente.
Sobre a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale a alternativa incorreta.
O provimento da função de Comandante-Geral do CBMMS será feito mediante ato exclusivo da Assembleia Legislativa do Estado.
Ao CBMMS compete, dentre outras atribuições, manter intercâmbio com órgãos congêneres nacionais e internacionais, sobre assuntos de interesse de suas competências.
O CBMMS exercerá nas áreas de sua competência, o poder de polícia administrativa para fiscalizar, notificar, multar, isolar, apreender, interditar, embargar, remover e cassar, visando à observância ao Código de Prevenção contra incêndio, pânico e outros riscos e de Normas Técnicas a serem baixadas pelo Comandante Geral da Corporação.
Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventiva e educacional, é uma das competências do CBMMS.
O Comando, a administração e o emprego da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de Direção, Apoio e Execução.
Todo policial-militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
24 horas.
12 horas.
48 horas.
72 horas.
36 horas.
O soldado Santos foi demitido pelo desaparecimento de documento relevante que estava em sua guarda. Mesmo não havendo ilegalidade no Processo Administrativo Disciplinar, nem ocorrência de cerceamento de defesa, o militar resolveu recorrer para que fosse aplicada uma sentença penal que o beneficiou com a prescrição. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A pena de demissão deverá ser anulada, promovendo-se a reintegração do soldado Santos à Corporação.
A sentença penal em questão permite a alteração da pena de demissão para pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias.
A sentença penal em questão permite a alteração da pena de demissão para pena de advertência.
A pena de demissão deverá ser mantida, pois a prescrição penal não se confunde com a prescrição disciplinar.
A pena de demissão deverá ser anulada para que haja novo julgamento do Santos.
Sobre a Assessoria Parlamentar (AssP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), analise os itens abaixo:
I. A AssP é órgão de apoio ao Comando Geral do CBMMS.
II. A AssP é chefiada por oficial superior QOBM.
III. Os Assessores Parlamentares serão Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), nomeados pelo Governador do Estado, não podendo exceder o total de 5% (cinco por cento) do número total de oficiais do mesmo Quadro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas I.
apenas II.
apenas III.
I e II.
II e III.
Marco Túlio é policial militar e está sendo acusado de ter cometido uma transgressão disciplinar. Como esta ocorreu em presença de tropa, tal situação consubstanciará uma:
causa justificante.
circunstância atípica.
causa de justificação.
circunstância atenuante.
circunstância agravante.
Na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), o Subcomandante-Geral do CBMMS é um Oficial da ativa ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Combatentes (QOBM). Eventualmente, poderá atuar como seu substituto:
o Chefe do Estado-Maior-Geral da Corporação.
o Comandante-Geral da Corporação.
o Comandante-Geral Substituto da Corporação.
o Corregedor-Geral da Corporação.
o Subcomandante-Substituto da Corporação.