A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.
Acerca das afirmativas abaixo sobre referido órgão, assinale a alternativa correta:
I - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Promotores de Justiça em exercício, que se inscreverem no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de qualquer entrância ou categoria, nominados Promotores de Justiça Corregedores, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.
III - Aplica-se ao Corregedor-Geral do Ministério Público as mesmas causas de inelegibilidade do Procurador-Geral de Justiça e somente este poderá, nos cinco dias subsequentes à inscrição, representar à Comissão Eleitoral acerca das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 25/1998, que decidirá em 5 (cinco) dias.
IV - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo voto da maioria de seus membros, nos casos de abuso de poder.
