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São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:
Prestar orientação Jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.
Promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento Jurídico.
Atuar em substituição aos Juizados Especiais, inclusive por meio da implementação de práticas consensuais de resolução de conflitos pré-processuais.
Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
Um dos princípios institucionais das Defensoria Pública é prestar atendimento interdisciplinar.
Neste contexto, a ação interdisciplinar no âmbito de defesa de direitos pressupõe que:
O distanciamento do real é elemento fundamental do Serviço Social na busca para apreender a realidade social das famílias atendidas parar a construção de práticas interventivas.
O Serviço Social não é uma profissão de caráter interventivo e busca entender as mazelas das questões social, e que não adquire novas configurações, vivenciadas de diferentes formas e realidades pelos sujeitos.
A confluência de pontos de vista diferentes, cujo objetivo final é a elaboração de síntese relativa ao objeto incomum; implica na reorganização do processo ensino/aprendizagem e supõe trabalho intermitente de cooperação.
A interdisciplinaridade permite transitar o espaço da diferença no sentido de busca, de desvelar as pluralidades de determinado objeto e é capaz de gerar diferentes formas de abordar o real, pois diversificando os conhecimentos se transpõe as fronteiras das profissões e se explora as potencialidades de cada ciência, e garante a construção de um conhecimento globalizante.
A interdisciplinaridade empobrece e tenciona o Serviço Social no sentido de romper com a pluralidade de discurso, de teoria, para evitar-se à interlocução diferenciada com outros.
Sobre a responsabilidade social corporativa no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE), assinale a alternativa INCORRETA.
A responsabilidade social corporativa parte, de modo análogo, da premissa da teoria dos stakeholders, ou seja, os indivíduos ou grupos que dependem da DPE para alcançar seus direitos e dos quais a DPE independe para funcionar.
Assume-se o princípio de que a DPE tem sua origem e seus fins essenciais nas pessoas, as quais se organizam e se dispõem em diversos grupos de interesses, com peculiaridades e distintos tipos de relação.
A concepção da DPE como integrante da sociedade, com o dever de promover seu desenvolvimento e a preservação do entorno vital onde realiza sua atividade, faz-se pelo cumprimento de suas obrigações como órgão público como forma de alcançar a legitimidade na sociedade da qual faz parte.
A responsabilidade social corporativa relaciona-se à capacidade da DPE de atender simultaneamente os interesses dos diferentes públicos com os quais ela se inter-relaciona, sendo capaz de incorporá-los ao planejamento de suas atividades.
A DPE é socialmente responsável quando consegue gerar valor não apenas àqueles que necessitam de assistência jurídica, mas sim para toda a sociedade e para a própria Administração Pública.
Com base na Lei Estadual nº 8.107/15, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará, analise as partes que seguem acerca das vantagens pecuniárias:
(1ª parte): A Gratificação de Atividade de Gabinete - GAG é destinada a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que desempenhem suas funções, exclusivamente, no Gabinete do Defensor Público Geral. Tal gratificação será no percentual de até 60%, incididos no vencimento base.
(2ª parte): O Adicional de Atividade de Plantão - AAP é destinado a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que por necessidade de serviço eventual, necessitem ficar à disposição da instituição aos finais de semana e feriados nas ações da Defensoria Pública do Estado do Para, na forma do estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública através de regulamentação.
(3ª parte): Não se constitui como vantagem pecuniária, o auxílio alimentação em pecúnia e/ou por cartão alimentação.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Somente a 1ª e a 2ª partes
Somente a 3ª parte.
Somente a 1ª e a 3 ª partes.
Somente a 2ª parte.
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.