Questões de Concurso sobre Estatuto da Universidade Federal da Bahia - UFBA

O Projeto Pedagógico Institucional — PPI é um documento institucional das Instituições de ensino. É considerado um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que define diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas das Instituições, considerando sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos. O PPI de uma IES deve estar em consonância com o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

Ao tratar da composição da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Estatuto define que a responsabilidade pelas atividades letivas é privativa do corpo docente, constituído por professores com atividade regular de ensino, pesquisa, extensão ou administração universitária.

O Projeto Pedagógico do Curso - PPC é o documento que norteia as ações educativas do curso e explicita os fundamentos políticos, filosóficos, teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização, bem como as formas de implementação e avaliação do curso. Deve ser elaborada pela unidade acadêmica responsável pelo curso, com a participação de outras unidades envolvidas, caso necessário. O PPC deve conter alguns elementos fundamentais, entre eles: Histórico da instituição e do curso; a contextualização nacional, regional e local; justificativa; objetivos; identificação do curso; formas de ingresso; perfil do profissional egresso; estrutura curricular; metodologias de ensino e aprendizagem.

A Missão da Universidade Federal da Bahia é, considerando o seu caráter público e a sua grande diversidade interna, de produzir e disseminar ciência, tecnologia, arte e cultura, base para a formação sólida de profissionais, docentes e pesquisadores que atuem dentro de elevados padrões de desempenho técnico e ético e sejam cidadãos comprometidos com a democracia e a promoção da justiça social.

Considerando a questão das ações afirmativas no contexto brasileiro, é correto afirmar que as ações afirmativas no Brasil têm como ponto de partida o conceito de equidade expresso na constituição, que é tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido a uma discriminação e racismo. Uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de injustiças e direitos que não foram assegurados.

O Estatuto da Universidade Federal da Bahia – UFBA define eu seu art. 2º os objetivos da instituição, sagrando, dentre eles, o de propiciar formação, educação continuada e habilitação nas diferentes áreas de conhecimento e atuação, visando ao exercício de atividades profissionais e à participação no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Alguns dos objetivos estratégicos do PDI/UFBA 2018-2022 são: Manter as oportunidades e a qualidade da formação oferecida aos alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Com isso, atender a demanda social por profissionais, mestres e doutores competentes para atuarem, considerando as contínuas transformações do mundo contemporâneo; Investigar os impactos sociais das atividades de Ensino e Pesquisa através de experiências extensionistas, modo privilegiado de cumprimento da dimensão pública da Universidade e da formação universitária socialmente referenciada.

Entre as metas globais do PDI/UFBA 2018-2022, estão: Implantar dispositivos institucionais que assegurem a consolidação e a qualificação das atividades de Extensão; Posicionar a UFBA entre as dez mais internacionalizadas universidades públicas federais, marca a ser avaliada a partir de um indicador global construído pela UFBA e calculado com bases nos indicadores de produção bibliográfica, mobilidade estudantil e acordos de colaboração.

O Regime de Tempo Integral (TI), correspondendo a quarenta horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, será admitido em condições excepcionais, conforme estabelecido na legislação e nesse Regimento Geral.

Um dos objetivos da UFBA é fomentar a paz, a solidariedade e a aproximação entre nações, povos e culturas, mediante cooperação internacional e de intercâmbio científico, artístico e tecnológico, com especial foco nos países de língua oficial portuguesa e nos países latino-americanos.

Tratando-se a UFBA de uma universidade federal, ela somente pode receber recursos provenientes de dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas no orçamento da União, sendo vedado o recebimento de recursos de outros entes federativos.

A autonomia didático-científica da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: criar, organizar, modificar e extinguir cursos e programas no âmbito de sua atuação, bem como conferir graus, diplomas, certificados, títulos e dignidades universitárias.

Os representantes dos corpos discente e técnico-administrativo poderão votar em matéria referente a concurso para o Magistério Superior.

A autonomia patrimonial e financeira da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: celebrar convênios, contratos e ajustes, inclusive de cooperação financeira, com entidades públicas e privadas, bem como contrair empréstimos para atender as suas necessidades e elaborar e reformar seu Estatuto e Regimento Geral.

A progressão de um para outro nível dentro da mesma classe dar-se-á, exclusivamente, mediante avaliação do desempenho acadêmico, e o docente somente poderá pleiteá-la após cumprimento do interstício de dois anos no nível respectivo, ou interstício de quatro anos de atividade em outro órgão público.

A avaliação de desempenho acadêmico ficará a cargo de uma Comissão instituída pelo plenário do órgão de lotação do candidato, composta por cinco docentes de classe superior à do candidato, ou de mesma classe e nível superior, sendo um da Unidade Universitária do docente e os demais pertencentes a outras Unidades Universitárias da Universidade Federal da Bahia.

A autonomia administrativa da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: realizar os processos de escolha de Reitor, Vice-Reitor, Diretores e Vice-Diretores de Unidades Universitárias; e administrar e dispor do seu patrimônio.

Os rendimentos provenientes da retribuição de serviços cobrados pela UFBA constituem uma de suas fontes de recursos financeiros.

A UFBA, por ter autonomia administrativa, adota regime jurídico próprio para seus servidores.