Questões de Concurso sobre Universidade Federal da Bahia - UFBA

A estrutura da Universidade Federal da Bahia – UFBA é composta por Órgãos Superiores de Deliberação, de Administração Central, de Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Controle e de Fiscalização e Supervisão. Tomando por base tal premissa, é possível afirmar que São Órgãos Superiores de Deliberação da UFBA: o Conselho Universitário; Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; Conselhos Acadêmicos e a Assembleia Universitária.

O Estatuto da Universidade Federal da Bahia – UFBA define eu seu art. 2º os objetivos da instituição, sagrando, dentre eles, o de propiciar formação, educação continuada e habilitação nas diferentes áreas de conhecimento e atuação, visando ao exercício de atividades profissionais e à participação no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

A Universidade Federal da Bahia, considerando o seu caráter público e a sua grande diversidade interna, tem a missão de produzir e disseminar ciência, tecnologia, arte e cultura, base para a formação sólida de profissionais, docentes e pesquisadores que atuem dentro de elevados padrões de desempenho técnico e ético e sejam cidadãos comprometidos com a democracia e a promoção da justiça social.

O Projeto Pedagógico Institucional — PPI é um documento institucional das Instituições de ensino. É considerado um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que define diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas das Instituições, considerando sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos. O PPI de uma IES deve estar em consonância com o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

Ao tratar da composição da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Estatuto define que a responsabilidade pelas atividades letivas é privativa do corpo docente, constituído por professores com atividade regular de ensino, pesquisa, extensão ou administração universitária.

O Projeto Pedagógico do Curso - PPC é o documento que norteia as ações educativas do curso e explicita os fundamentos políticos, filosóficos, teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização, bem como as formas de implementação e avaliação do curso. Deve ser elaborada pela unidade acadêmica responsável pelo curso, com a participação de outras unidades envolvidas, caso necessário. O PPC deve conter alguns elementos fundamentais, entre eles: Histórico da instituição e do curso; a contextualização nacional, regional e local; justificativa; objetivos; identificação do curso; formas de ingresso; perfil do profissional egresso; estrutura curricular; metodologias de ensino e aprendizagem.

O Estatuto da Universidade Federal da Bahia – UFBA define eu seu art. 10º o que constitui patrimônio da Universidade, listando em seus três incisos: I - bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir; II - doações, legados e heranças regularmente aceitos, com ou sem encargo; III - saldos dos exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial, vedando, como medida de preservação da moralidade administrativa, a alienação ou permuta de bens, mesmo que a medida tenha por objetivo à valorização do seu patrimônio.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, é o Conselho responsável por estabelecer, anualmente, o Calendário Acadêmico, fixar normas e deliberar sobre políticas de integração entre ensino, pesquisa e extensão e apreciar propostas de programas estratégicos que articulem essas três áreas. É de competência do CONSEPE a regulamentação de aspectos inerentes às interfaces entre as distintas éticas acadêmica, pedagógica, profissional e de pesquisa e também o julgamento, em grau último de recurso, de processos referentes a decisões em primeira instância dos Conselhos Acadêmicos.

A instrução normativa Nº 04 de 12 de novembro de 2010 dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Julgue a seguinte afirmação das disposições gerais dessa instrução normativa: um Integrante Técnico é um servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área.

Considerando a questão das ações afirmativas no contexto brasileiro, é correto afirmar que as ações afirmativas no Brasil têm como ponto de partida o conceito de equidade expresso na constituição, que é tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido a uma discriminação e racismo. Uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de injustiças e direitos que não foram assegurados.

Alguns dos objetivos estratégicos do PDI/UFBA 2018-2022 são: Manter as oportunidades e a qualidade da formação oferecida aos alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Com isso, atender a demanda social por profissionais, mestres e doutores competentes para atuarem, considerando as contínuas transformações do mundo contemporâneo; Investigar os impactos sociais das atividades de Ensino e Pesquisa através de experiências extensionistas, modo privilegiado de cumprimento da dimensão pública da Universidade e da formação universitária socialmente referenciada.

No âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, bem como o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas.

Entre as metas globais do PDI/UFBA 2018-2022, estão: Implantar dispositivos institucionais que assegurem a consolidação e a qualificação das atividades de Extensão; Posicionar a UFBA entre as dez mais internacionalizadas universidades públicas federais, marca a ser avaliada a partir de um indicador global construído pela UFBA e calculado com bases nos indicadores de produção bibliográfica, mobilidade estudantil e acordos de colaboração.

Tratando-se a UFBA de uma universidade federal, ela somente pode receber recursos provenientes de dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas no orçamento da União, sendo vedado o recebimento de recursos de outros entes federativos.

A progressão de um para outro nível dentro da mesma classe dar-se-á, exclusivamente, mediante avaliação do desempenho acadêmico, e o docente somente poderá pleiteá-la após cumprimento do interstício de dois anos no nível respectivo, ou interstício de quatro anos de atividade em outro órgão público.

A avaliação de desempenho acadêmico ficará a cargo de uma Comissão instituída pelo plenário do órgão de lotação do candidato, composta por cinco docentes de classe superior à do candidato, ou de mesma classe e nível superior, sendo um da Unidade Universitária do docente e os demais pertencentes a outras Unidades Universitárias da Universidade Federal da Bahia.

Um dos objetivos da UFBA é fomentar a paz, a solidariedade e a aproximação entre nações, povos e culturas, mediante cooperação internacional e de intercâmbio científico, artístico e tecnológico, com especial foco nos países de língua oficial portuguesa e nos países latino-americanos.

Os rendimentos provenientes da retribuição de serviços cobrados pela UFBA constituem uma de suas fontes de recursos financeiros.

Uma das fontes de recursos financeiros da UFBA consiste em rendas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.

O Regime de Tempo Integral (TI), correspondendo a quarenta horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, será admitido em condições excepcionais, conforme estabelecido na legislação e nesse Regimento Geral.