Questões de Concurso sobre Força Aérea Brasileira - Legislação Aplicada

RPA com tanque de pulverização aplicando fungicida em uma área de fruticultura, voando a 9,5m de altura, com peso de decolagem de 50 Kg deve ter a solicitação de acesso ao espaço aéreo com, pelo menos, dois dias de antecedência mínima da operação.

propriedade localizada a 1 km do aeroporto, ao utilizar uma RPA para fotogrametria das áreas, com peso de decolagem de 1,375 Kg e voando a 100 m de altura e com velocidade de 80 km/h, deve solicitar autorização de voo com, pelo menos, 18 dias de antecedência mínima da operação.

operação de aplicação de inseticida, a taxa variável, utilizando uma RPA com peso de decolagem de 15 kg e altura de voo a 2,5 m, a solicitação de acesso ao espaço aéreo deve ser realizada com, pelo menos, 18 dias de antecedência mínima da operação.

RPA utilizada para obtenção de mapas de aéreos, com peso de decolagem de 1,375 Kg e altura de voo de 120 m, em uma área de pulverização aérea, deve ter a solicitação de acesso ao espaço aéreo com, pelo menos, 30 minutos de antecedência mínima da operação.

Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil.

Contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional.

Operar o Correio Aéreo Nacional.

Estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante concessão, a infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária.

sistêmico / unificada / progressão

progressivo / sistêmica / qualificação

formativo / qualificada / atualização

unificado / gradual / crescimento

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

I e II.

I, II e III.

I e III.

II e III.

observância dos valores, virtudes e deveres civis e militares / pluralismo pedagógico / valorização do instrutor e do profissional de ensino.

preservação das tradições nacionais e militares / permanente aperfeiçoamento do processo ensinoaprendizagem e de avaliação / profissionalização continuada e progressiva.

valorização da profissionalização inicial / aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência / permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica.

integração aos sistemas de ensino da educação nacional / pluralismo pedagógico / titulações e graus técnicos ou universitários próprios ou equivalentes aos de outros sistemas de ensino.

(F); (F); (V); (V).

(F); (V); (F); (F).

(V); (F); (F); (V).

(V); (V); (V); (V).

Curso Preparatório de Cadetes do Ar / não ter menos de 14 (quatorze) anos nem completar 19 (dezenove) anos de idade.

Curso de Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica / não completar 36 (trinta e seis) anos de idade.

Curso de Adaptação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica / não completar 25 (vinte e cinco) anos de idade.

Curso de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica / não ter menos de 18 (dezoito) anos nem completar 23 (vinte e três) anos de idade.

(1); (2); (3).

(1); (3); (2).

(2); (1); (3).

(2); (3); (1).

estabelecer, em substituição à Lei nº 9.394/96, as diretrizes e bases específicas da educação nacional.

substituir a organização do seu antigo Sistema de Ensino (SISTENS), que era destinado a qualificar o pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e o exercício das funções previstas em sua organização.

preparar, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), as atividades de instrução voltadas para a eficiência operacional e diferentes modalidades de emprego como fundamentais para a área de competência legal do órgão ou entidade.

proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional.

não poderão ser contratados serviços educacionais para as atividades complementares de ensino.

o corpo docente das organizações de ensino do SISTENS poderá ser apenas complementado por militares convidados.

o SISTENS promoverá a valorização do pessoal ligado às atividades de ensino, assegurando o aperfeiçoamento profissional continuado, bem como períodos reservados a estudos, pesquisa, planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho.

o corpo docente das organizações de ensino do SISTENS será composto por professores integrantes da carreira de magistério e por militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, denominados instrutores.

prontidão / desenvolvimento / hierárquica / patriota.

preparação / desempenho / organizacional / patriota.

qualificação / desempenho / organizacional / constitucional.

experiência / desenvolvimento / hierárquica / constitucional.

F – F – V

V – V – F

V – F – F

F – V – V

o aperfeiçoamento transitório dos padrões éticos, morais e culturais.

a mutabilidade das tradições nacionais, folclóricas e militares.

a profissionalização contingencial, progressiva e tutelada.

a observância dos valores, virtudes e deveres militares.

determinação.

avaliação.

estímulo.

preparo.

fomentar a realização de encontros nacionais ou regionais como foro de atualização profissional e de aprimoramento de propostas para as diversas áreas de atividade no campo da assistência social.

propor ao Ministério da Defesa novos temas da assistência social com o propósito de aprimorar e ampliar as ações dessa área de conhecimento, em benefício do pessoal das Forças Armadas.

promover pesquisas e estudos na área de assistência social visando subsidiar o processo de análise e de proposta de novos programas.

acompanhar as ações dos programas de assistência social desenvolvidos nos Comandos das Forças Singulares.

obrigatório e permanente.

assistencial e supletivo.

regular e assistencial.

continuado e regular.

os oficiais subalternos.

o oficial que formulou a acusação.

um oficial da reserva remunerada, quando o justificante é oficial da reserva remunerada ou reformado.

os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até o quarto grau de consanguinidade colateral ou de natureza civil.

As dispensas de serviço não são, também, uma espécie de recompensa.

As dispensas de serviço não podem ser concedidas aos militares para desconto em férias.

As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço.

As dispensas de serviço são autorizações concedidas aos militares para afastamento total do serviço em caráter permanente.

Não são considerados tempo de detenção ou prisão disciplinar o tempo de prisão preventiva e o tempo em que o transgressor tenha deixado de ser recolhido por não lhe haver sido dado substituto no serviço em que se encontrava; também não será computado para o cumprimento da punição disciplinar o tempo que o transgressor permanecer hospitalizado.

As transgressões militares são classificadas em gravíssimas, graves, médias e leves, conforme a gradação do dano que possam causar à disciplina, ao serviço, à instrução e ao patrimônio da Fazenda Nacional, considerando-se, para esse fim, a pessoa do transgressor, em conjunto com as circunstâncias que o condicionaram.

A prática de transgressão disciplinar relacionada, ou não, com o exercício da atividade militar especialmente considerada não obsta o pagamento da indenização de compensação orgânica, visto que é vedada a suspensão desse pagamento, em qualquer caso, ao militar em atividade.

O procedimento instaurado para apurar e executar as punições disciplinares deve tramitar em sigilo administrativo, permitindo-se o acesso a ele apenas ao militar diretamente interessado, a seu defensor e ao superior hierárquico.

Cometerá transgressão disciplinar o militar que transportar, na aeronave que estiver comandando, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente, deixar de cumprir punição legalmente imposta e comunicar a superior hierárquico que irá representar contra ele e deixar de fazê-lo, quando não constituir crime.