Questões de Concurso sobre Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE

Na política de alçadas, veda-se o fracionamento de eventos administrativos e financeiros com o objetivo de enquadramento em alçada inferior àquela que deveria ser aplicável.

A estrutura organizacional básica da FUNPRESP-EXE é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria-Executiva e pela Auditoria Interna.

A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos princípios que regem a administração pública, especialmente os da eficiência e economicidade, de modo que o montante de recursos destinados à cobertura das despesas administrativas será revisto ao final de cada ano.

As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP-EXE.

Guilherme, terceirizado de serviços de limpeza, foi chamado pela área de recursos humanos de sua empresa para tomar ciência dos termos do Código de Conduta Ética da FUNPRESP-EXE. Nessa situação hipotética, a conduta da área de recursos humanos da empresa contratada, em relação ao Código de Ética da FUNPRESP-EXE, não foi exacerbada e está correta.

Pedro, gestor da área de dados cadastrais da FUNPRESPEXE, aceitou como brinde de Natal uma garrafa de vinho tinto cujo valor não excede a trinta reais. Nessa situação hipotética, Pedro agiu de acordo com o disposto no Código de Ética da instituição.

Na estrutura dos órgãos específicos singulares da FUNPRESP-EXE, compete à Diretoria de Administração elaborar as propostas da política de governança dos investimentos, dos manuais técnicos dos perfis de investimentos e das políticas de investimentos dos planos de benefícios, compatibilizando as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários.

Alfredo, dono de determinada papelaria, recusou-se a realizar operação comercial com a FUNPRESP-EXE por ser parente de terceiro grau de um dirigente da instituição e para não ferir os preceitos de conduta ética do órgão. Nessa situação hipotética, Alfredo, agiu de maneira correta, já que o Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE prevê expressamente a relação de terceiro grau de parentesco como impedimento para a realização de transações comerciais com o órgão.

A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da República.

As fundações públicas de direito privado, por sua natureza jurídica, podem desempenhar atividades que exijam o exercício do poder de império, assim como ocorre com as fundações públicas de direito público.

Embora Meire, integrante da Comissão de Ética da FUNPRESP-EXE, tenha fortes laços de amizade com Soraia, isso não a impediu de participar de processo de apuração de desvio ético contra Soraia. Nessa situação hipotética, a conduta de Meire está correta conforme previsão expressa do Código de Ética da instituição.

Adriano deverá demonstrar não ter exercido atividades político-partidárias em período inferior a dois anos antes da data da eleição.

Alencar, dirigente da área de investimentos da FUNPRESPEXE, toma decisões, sempre que cabível, considerando a ordem socioambiental. Nessa situação hipotética, a conduta de Alencar está correta em relação ao Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.

A sobra/insuficiência da gestão administrativa atual reduzirá o patrimônio social do exercício.

Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios.

Os integrantes da FUNPRESP–EXE, no âmbito de suas atribuições, devem comunicar a seu superior hierárquico ou, subsidiariamente, à comissão de ética todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse da FUNPRESP–EXE de que tenha conhecimento, ocorrido no ambiente de trabalho ou fora dele.

A planificação contábil padrão das EFPCs é exclusiva, tendo sido elaborada considerando-se tanto a atividade de administração de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial que têm ciclo operacional de longo prazo, quanto a necessidade de se fornecerem informações mais adequadas, mais confiáveis e mais relevantes que em qualquer outra estrutura contábil.

Compõem a comissão de ética o vice-presidente da FUNPRESP–EXE e quatro servidores titulares de cargo efetivo ou de emprego permanente e seus respectivos suplentes.

A instituição de novos planos da FUNPRESP–EXE, além de autorização do órgão de fiscalização de entidade fechada de previdência complementar, depende de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE, na qualidade de patrocinadores de planos de previdência próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.