Questões de Concurso sobre Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE

Se eleito, Adriano terá, ressalvadas as hipóteses de perda, mandato de quatro anos, não podendo, enquanto detiver a qualidade de membro do Conselho Deliberativo, integrar outro órgão estatutário da FUNPRESP-EXE.

Na hipótese de invalidez permanente de um membro do Conselho Deliberativo, este perderá o seu mandato e será substituído por seu suplente até que seja convocada eleição extraordinária para preenchimento da vaga.

As despesas administrativas do período foram inferiores a R$ 1.600.

Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, o regulamento deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate, de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição no plano de benefícios.

O equilíbrio técnico ajustado é resultado do ajuste de precificação dos títulos públicos classificados na categoria títulos, mantidos até o vencimento, em função da taxa de juros real utilizada na avaliação atuarial.

Nos planos de previdência privada do tipo VGBL (vida gerador de benefício livre) permite-se a dedução do valor investido no imposto de renda.

Ainda que seja eleito como representante dos participantes e assistidos, Adriano não poderá ser indicado à Presidência do Colegiado, uma vez que apenas os representantes dos patrocinadores são legitimados a exercer tal função.

O custeio da gestão administrativa superou R$ 1.700.

Na hipótese de a administração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) pretender contratar instituição administradora de carteiras ou fundos de investimento para realizar a gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos do plano de benefício por ela administrados, é indispensável, para a validade do contrato, que haja prévio procedimento licitatório; que a empresa vencedora do certame se encontre devidamente autorizada e registrada na Comissão de Valores Mobiliários; e que o prazo total máximo de execução não exceda a cinco anos.

Todos os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos de um fundo de pensão devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados.

As comunicações de operações suspeitas devem ser realizadas ao Banco Central do Brasil.

O risco de perda na carteira de créditos dos fundos de pensão deve ser avaliado conforme a metodologia, que é de livre escolha de cada entidade, bem como deve ser evidenciado em conta própria no balanço patrimonial.

No Brasil, não existe qualquer norma em que sejam tratados regras e princípios de governança específicos para fundos de pensão.

Embora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os bens das fundações públicas de direito privado podem ser sujeitados a regras de direito público, como a impenhorabilidade, o que ocorre, por exemplo, quando os referidos bens são empregados de maneira direta na prestação de serviços públicos, visando à garantia do princípio da continuidade dos serviços públicos.

Órgão máximo da estrutura organizacional da FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios, é composto por seis membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

Em planos de EFPC, entende-se por benefício proporcional diferido o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Houve reversão de fundo administrativo no período.

A DPGA apresenta quatro contas de receita.

A opção do participante pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

O conjunto de demonstrações contábeis anuais das EFPC deve ser entregue à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) até o dia 31 de março do ano subsequente ao exercício social encerrado.