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Questões de Concurso sobre Fundação Nacional do Índio - FUNAI
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Conforme seu estatuto, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem por finalidade proteger e promover os direitos dos povos indígenas brasileiros, em nome da União. Avalie as afirmativas a seguir em relação às competências da FUNAI:
I É responsável pela direção da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
II É responsável pela formulação, coordenação, articulação, monitoramento e garantia do cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro.
III Uma de suas atribuições é monitorar as ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas.
Dos itens acima apenas:
A
I está correto.
B
I e II estão corretos.
C
II está correto.
D
II e III estão corretos.
E
III está correto.
No Art. 2º do decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, dispõe da finalidade da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro.
( ) Proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União.
( ) Monitorar as ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas.
( ) Estabelecer diretrizes e estratégias da FUNAI.
( ) Promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, conforme a realidade de cada povo indígena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, F, V
B
V, V, F, V, V
C
V, V, V, V, V
D
F, F, V, V, F
E
V, V, F, F, V
De acordo com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o processo de fiscalização das terras reconhecidas institucionalmente como pertencentes a grupos indígenas é de sua competência. Como consta no site da instituição,
“A fiscalização em terras indígenas é um conjunto de ações de comando e controle atribuídas ao Estado, com objetivo de coibir atividades ilícitas. Elas são desenvolvidas pela Funai, com o apoio de parceiros, e visam garantir aos povos indígenas o usufruto lícito e exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal/88.” (Site da FUNAI. http://www.funai.gov.br/index.php/fiscalizacao, acesso em 28 de novembro de 2018).
Os crimes mais comuns fiscalizados pela FUNAI a partir da legislação constitucional e que visam à preservação do meio ambiente nas terras indígenas são
A
repressão ao corte de madeiras feito pelos próprios indígenas sem a permissão governamental, combate às ocupações ilegais do MST em terras indígenas e desocupação das terras ilegalmente ocupadas por donos de madeireiras ilegais.
B
combate e/ou regulamentação das ocupações feitas por “Sem Terras” em terras indígenas improdutivas, repressão a empresas de mineração ilegalmente instaladas em terras indígenas, combate à pesca e à coleta de drogas do sertão ilegalmente extraídas das terras e dos rios indígenas.
C
combate ao desmatamento e ao corte seletivo das florestas, combate à mineração – que não está regulamentada pela legislação brasileira, repressão à caça e pesca ilegal e combate a invasões mais amplas nas terras indígenas.
D
repressão a invasões ilegais de madeireiros às terras indígenas, implementação de altas multas contra mineradoras estrangeiras que se instalaram ilegalmente em terras indígenas, combate ao tráfico de drogas dentro de terras indígenas e repressão à extração exploratória dos indígenas e sua migração para as cidades.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao ano de criação da FUNAI, substituindo a SPI:
A
1947
B
1957
C
1967
D
1977
E
1987
Uma nova instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estabelece regras para a visitação turística em terras indígenas – prática chamada de ecoturismo. Das alternativas a seguir, qual delas expressa uma atividade proibitiva na visitação de terras indígenas?
A
Atividades de ecoturismo.
B
Atividades de etnoturismo.
C
Fazer ou divulgar imagens com prévia autorização.
D
Divulgar técnicas ou conhecimentos tradicionais indígenas.
Segundo a FUNAI, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas devem ser construídos conforme a especificidade de cada territorialidade indígena, as características políticas, sociais, culturais e econômicas de cada povo, bem como de acordo com as especificidades ambientais de seus territórios. Desta forma, são indicados os seguintes princípios para os PGTAS. Assinale nas seguintes opções qual NÃO é um desses princípios:
A
Legalidade.
B
Protagonismo indígena.
C
Sustentabilidade.
D
Estabelecimento de acordos/pactos.
E
Sensibilização e mobilização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no enunciado abaixo.
O Decreto Presidencial nº 26/1991.....................da FUNAI a incumbência da Educação Escolar Indígena e .......................essa competência ao Ministério da Educação (MEC), para coordenar as ações referentes à Educação Escolar Indígena no país, estabelecendo as instâncias e respectivas competências estaduais e municipais.
A
Consolida – atribui
B
Isenta - reitera
C
Reitera – atribui
D
Atribui - retira
E
Retira – atribui
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