A Portaria ADAGRO Nº 46, de 23 de agosto de 2017 estabelece normas específicas referentes à capina química no Estado de Pernambuco. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
As embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais, devem seguir os critérios definidos pela Portaria ADAGRO N° 81, de 22 de dezembro de 2014.
Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Devem ser armazenadas temporariamente em local adequado, de uso exclusivo para essa finalidade, dentro do próprio estabelecimento onde ocorre a comercialização, respeitando as condições de segurança para pessoas, animais e meio- ambiente, até que sejam enviadas para destinação final.
B
Embalagens vazias flexíveis não laváveis devem ser acondicionadas dentro de embalagens de resgate (saco plástico transparente padronizado) denominadas popularmente de big-bags.
C
As embalagens vazias laváveis devem estar tríplice lavadas, tampadas e perfuradas.
D
As embalagens vazias manufaturadas com material reciclável devem ser descartadas pelo usuário, sendo enterradas em terreno não cultivado, a uma profundidade mínima de 30 cm.
E
As embalagens secundárias de agrotóxicos, seus componentes e afins devem ser armazenadas temporariamente, até que sejam enviadas para destinação final adequada.
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei N° 15.919, de 4 de novembro de 2016.
Quanto à finalidade da ADAGRO, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Promover a defesa, a inspeção e a fiscalização agropecuária no território e nas divisas do Estado de Pernambuco, incluindo as áreas distritais, exceto na zona canavieira, onde atuam outros órgãos da administração pública estadual.
B
Registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos quimioterápicos, biológicos, agrotóxicos e afins, demais produtos agropecuários, bem como prestadores de serviços zoofitossanitários.
C
Promover ações de incentivo à educação conservacionista e sanitária e divulgar a legislação e os serviços de defesa agropecuária, privilegiando as ações educativas às ações punitivas.
D
Instituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários, de empresas prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária.
E
Credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária.