Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ADAGRO PE

 
 
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A Portaria ADAGRO Nº 46, de 23 de agosto de 2017 estabelece normas específicas referentes à capina química no Estado de Pernambuco. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:


Está(ão) CORRETA(S)


A
II, apenas.

B
I e III, apenas.

C
I e II , apenas.

D
II e III, apenas.

E
I, II e III.
O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária é uma das 4 (quatro) unidades da ADAGRO. Em relação às outras 3 (três) unidades, são elas:

A
Diretoria Colegiada, Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

B
Diretoria Colegiada, Conselho de Governança e Conselho Fiscal.

C
Diretoria Colegiada, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

D
Diretoria Administrativa, Conselho de Governança e Conselho Consultivo.

E
Diretoria Administrativa, Conselho de Governança e Conselho Fiscal.
As embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais, devem seguir os critérios definidos pela Portaria ADAGRO N° 81, de 22 de dezembro de 2014. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Devem ser armazenadas temporariamente em local adequado, de uso exclusivo para essa finalidade, dentro do próprio estabelecimento onde ocorre a comercialização, respeitando as condições de segurança para pessoas, animais e meio- ambiente, até que sejam enviadas para destinação final.

B
Embalagens vazias flexíveis não laváveis devem ser acondicionadas dentro de embalagens de resgate (saco plástico transparente padronizado) denominadas popularmente de big-bags.

C
As embalagens vazias laváveis devem estar tríplice lavadas, tampadas e perfuradas.

D
As embalagens vazias manufaturadas com material reciclável devem ser descartadas pelo usuário, sendo enterradas em terreno não cultivado, a uma profundidade mínima de 30 cm.

E
As embalagens secundárias de agrotóxicos, seus componentes e afins devem ser armazenadas temporariamente, até que sejam enviadas para destinação final adequada.
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei N° 15.919, de 4 de novembro de 2016. Quanto à finalidade da ADAGRO, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Promover a defesa, a inspeção e a fiscalização agropecuária no território e nas divisas do Estado de Pernambuco, incluindo as áreas distritais, exceto na zona canavieira, onde atuam outros órgãos da administração pública estadual.

B
Registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos quimioterápicos, biológicos, agrotóxicos e afins, demais produtos agropecuários, bem como prestadores de serviços zoofitossanitários.

C
Promover ações de incentivo à educação conservacionista e sanitária e divulgar a legislação e os serviços de defesa agropecuária, privilegiando as ações educativas às ações punitivas.

D
Instituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários, de empresas prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária.

E
Credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária.
 
 
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