Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBm

O profissional biomédico devidamente regularizado, em dia com suas obrigações e anuidades na data-base para o pagamento estabelecida pelo Conselho Regional de Biomedicina, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e com pagamento ininterrupto pelo período de cinco anos terá desconto de 10% no valor de sua anuidade

Qualquer biomédico, independentemente de sua habilitação, estará apto a exercer a função de responsável técnico pela elaboração e pela implantação do plano de gerenciamento das tecnologias utilizado na prestação de serviços de saúde.

O biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão e chefia, e comporá serviços de equipes de saúde em universidades públicas ou privadas e em unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de complexidade.

O fisiologista esportivo e da prática do exercício físico pode atuar diretamente com o cliente, como parte da comissão técnica de equipes e na indústria, oferecendo a retaguarda científica nas áreas das ciências do esporte, com base na monitorização de indicadores fisiológicos e bioquímicos do desempenho no exercício.

A Resolução nº 330 de 05/11/2020 regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº 7.017 de 30/08/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, em consonância com a Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980 e Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Dos deveres e do exercício profissionais do Biomédico. Analise as afirmativas abaixo.

I. Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas.

II. Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade, da saúde pública e do meio ambiente.

III. Não denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.

IV. Divulgar resultados ou métodos de pesquisas que não estejam, científica e tecnicamente, comprovados.

V. Selecionar, com critério e escrúpulo, os auxiliares para o exercício de suas atividades, reconhecidas pelo CFBM, sob sua responsabilidade, utilizando os insumos e técnicas adequadas.

Estão corretas as afirmativas:

Os atos do profissional biomédico, no exercício de sua atividade, são insuscetíveis de responsabilização pelo Conselho Regional de Biomedicina.

Elaborar manuais técnicos com fluxogramas e procedimentos operacionais pertinentes, bem como formulários próprios, constitui atribuição do biomédico nos serviços de diálise.

É vedada ao técnico acupunturista a utilização de técnicas invasivas em crianças e em gestantes.

O planejamento e a execução de pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, constituem atividades do profissional biomédico.

Ainda que o profissional biomédico tenha especialização como auditor, é-lhe vedado ministrar cursos para tal formação.

O controle, o monitoramento e a análise de água, a começar pela captação de efluentes, passando pelo processo de tratamento, até a distribuição final, tanto humano como ambiental, são de atribuição do profissional biomédico.

A elaboração de plano e de gerenciamento relativos à área de toxicologia é inerente à atividade dos profissionais biomédicos, razão pela qual é desnecessária a comprovação da participação em cursos específicos.

O biomédico que possuir habilitação em biomedicina estética poderá realizar procedimentos estéticos, sendo-lhe vedado, no entanto, promover a prescrição de substâncias, hipótese em que deverá consultar um médico.

O profissional biomédico pode atuar como responsável técnico das empresas que realizem atividades de saúde estética.

O profissional biomédico é proibido de atuar no serviço público, exceto na condição de terceirizado.

A medicina nuclear é considerada como a atividade em radiodiagnóstico na qual o profissional biomédico deverá atuar sob supervisão médica, na operação de equipamentos e sistemas médicos de diagnóstico por imagem.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Nos serviços de diálise, a atividade do profissional biomédico não abrange a realização do controle e do monitoramento do dialisato.

Respeitar a atividade de seus colegas e de outros profissionais não é um dever do biomédico previsto no Código de Ética.

Delegar a outros profissionais não habilitados e não capacitados atividades ou atribuições da profissão biomédica constitui infração disciplinar.