Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBm

 
 
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Acompanhar os pacientes em exames de tomografia, ressonância magnética e PetCT e avaliar a aquisição de imagens, as quais serão utilizadas para o planejamento radioterápico, são atribuições do biomédico dosimetrista.


C

Certo


E

Errado

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.


C

Certo


E

Errado

O exercício da profissão de biomédico somente será permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição.


C

Certo


E

Errado

É vedado ao profissional biomédico atuar como sanitarista, ainda que comprove ter cursado disciplinas referentes à saúde pública.


C

Certo


E

Errado

A fisiologia geral e humana constitui campo de atuação do biomédico, desde que concluído um curso de especialização e, cumulativamente, comprovada a realização de estágio, com duração superior a 350 horas, em instituições oficiais reconhecidas pelo órgão competente do Ministério da Educação.


C

Certo


E

Errado

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma de bacharel em ciências biológicas expedido por instituição de ensino superior localizada no Brasil.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Biomedicina, institui a Resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011, o código de Ética do Profissional Biomédico. De acordo com o artigo 30 – São infrações éticas e disciplinares: Exercer a profissão biomédica sem condições dignas de trabalho e remuneração. Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar. Pleitear, de forma desleal, para si ou para outrém, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal.


As penas aplicadas respectivamente a essas situações são as seguintes:


A

advertência, multa e suspensão de 3 a 12 meses.


B

cancelamento do registro profissional, advertência e suspensão de 3 a 12 meses.


C

suspensão de 3 a 12 meses, cancelamento do registro profissional e advertência.


D

advertência, cancelamento do registro profissional e suspensão de 3 meses.


E

cancelamento do registro profissional, multa e advertência.

O laboratório e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para o transporte de amostra de pacientes (fase pré-analítica). De acordo com a RDC 302/2005, o que deve constar nas instruções?


A

Para os pacientes em atendimento de urgência ou submetidos a regime de internação, no sentido de otimizar o atendimento, despreza comprovação dos dados de identificação do paciente.


B

Para as amostras de pacientes, elas devem ser transportadas e preservadas em recipientes isotérmicos, higienizáveis, impermeáveis, identificados com a simbologia de risco biológico.


C

Para o transporte terceirizado, a amostra deve apresentar um contrato formal que obedeça aos critérios estabelecidos pela empresa terceirizada.


D

Para a importação e exportação de “Espécimes para Diagnóstico”, devem ser seguidas a RDC/Anvisa 22/2002 e a Portaria MS 5985 de 2001.

A resolução nº 234/CFBM, de 05 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U em 19 de dezembro de 2013, dispõe sobre as atribuições do biomédico habilitado na área de imagenologia, radiologia, biofísica e instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia. Essa resolução foi alterada por meio de uma errata publicada pelo CFBM, a qual substitui o termo "anamnese" pela redação: "entrevista e avaliação prévia do paciente". A correção foi motivada pelo fato de “anamnese” ser

A
uma prática que não fornece todas as informações necessárias para o diagnóstico por imagem, tal como se dá na entrevista e na avaliação prévia.

B
um termo utilizado pelos profissionais médicos e o exercício profissional do biomédico na área de imagenologia ser exercido sob supervisão médica.

C
um termo técnico não previsto no código de ética da profissão de biomédico.

D
uma prática não prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de biomedicina.

Conforme determina a Lei n? 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:


A

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir sociedades de economia mista autônomas.


B

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.


C

Aplicam-se a cada um dos Conselhos Regionais desmembrados as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não contrariem o caráter de empresa pública dessas entidades.


D

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir fundações autônomas.


E

Aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais desmembrados por esta lei as normas respectivas previstas na Lei n° 6.684/79 que não contrariem o caráter de sociedades de economia mista dessas entidades.

Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de Biomédico, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.


A

O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma de nível superior.


B

O diploma deve ser devidamente registrado, de curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica.


C

O diploma pode ser emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado por meio de complementação de carga horária, curso e capacitação, registrado como equivalente ao diploma.


D

Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.


E

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico poderá: realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, com supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; e planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

   
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