Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRM DF

Nascidas com a redemocratização, a reforma sanitária e a reforma psiquiátrica são parte de um Brasil que escolheu garantir a todos os respectivos cidadãos o direito à saúde; não é por acaso que, tanto no campo da atenção básica quanto da saúde mental, saúde e cidadania são indissociáveis.

É responsabilidade comum a todas esferas de governo contribuir com o financiamento bipartite para fortalecimento da Atenção Básica.

A atenção básica será a principal porta de entrada, e o hospital será o centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

Para as comunidades distantes da UBS de referência, as eSFR adotarão circuito de deslocamento que garanta o atendimento a todas as comunidades assistidas, ao menos a cada 120 dias, para assegurar a execução das ações de atenção básica.

Entende-se por gerente de atenção básica (AB) um profissional qualificado exclusivamente com mestrado, residência ou doutorado na área de atuação, com o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do território e comunidade, a organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações.

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de indivíduos registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês posterior ao da respectiva competência financeira.

O termo Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto o engessamento das tarefas da gestão.

Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é visto como um sistema exclusivo para classificação de risco em emergências e unidades de pronto atendimentos.

Compete à equipe do Nasf-AB participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na atenção básica a que estão vinculadas.

Na composição de cada equipe de Consultório de Rua (eCR) deve haver, preferencialmente, o mínimo de dois profissionais da mesma profissão de saúde de nível superior, podendo haver menos nos casos de nível médio.

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na atenção básica.

Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.

Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde da Família (eSF) e de atenção básica (eAB) devem estar vinculados a uma UBS ou Unidade Odontológica Móvel.

É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na atenção básica participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

No caso do Distrito Federal, a proposta de projeto de credenciamento das equipes que atuam na atenção básica deverá ser diretamente encaminhada ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

A educação continuada contempla as atividades que possuem período definido para execução; utiliza, na maior parte, os pressupostos da metodologia de ensino inovadora e apresenta um conceito de ensino coletivo moderno desvinculado do modelo tradicional de ensino.

Os estudos com delineamento de coorte são caracterizados pelo acompanhamento dos sujeitos no tempo, tendo como objetivo descrever a incidência de certos desfechos ao longo do tempo.

O Mapa da Saúde refere-se à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados apenas pelo SUS, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido com base nos indicadores de saúde do sistema.

Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS), é previsto, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da RAS do SUS.

Os Nasf-AB se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais e são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.