Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRM DF

Existem duas situações em que é possível o médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico, quais sejam:

Mariana, responsável pelo setor jurídico do CRM-PI, precisa registrar uma nova clínica médica. De acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual dos seguintes requisitos é essencial para o registro da clínica no CRM-PI?

O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?

Leia as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades dos Conselhos de Medicina e assinale a alternativa correta:

( )Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.

( )Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.

( )Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.

( )A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de atenção básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da Saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica

Estratificação de risco é o processo pelo qual se utilizam critérios clínicos, sociais, econômicos, familiares e outros, com base em diretrizes clínicas, para identificar subgrupos de acordo com a complexidade da condição crônica de saúde, com o objetivo de diferenciar o cuidado clínico e os fluxos que cada usuário deve seguir na RAS para um cuidado integral.

A população de cada município e do Distrito Federal será a população definida pelo IBGE e publicada em portaria específica pelo Ministério da Saúde.

Recomenda-se que as unidades básicas de saúde tenham o respetivo funcionamento com carga horária mínima de 280 horas mensais, no mínimo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades mais abrangentes do País com base em norteadores comuns a todos o estados e municípios, levando em conta principalmente as características gerais do Brasil, com intuito de resolver problemáticas nacionais.

Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e áreas de vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 1.000 pessoas por ACS.

Considera-se educação permanente em saúde (EPS) a aprendizagem que se desenvolve no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e do trabalho, com base na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde.

Os valores dos incentivos financeiros para as eSF implantadas serão prioritários, transferidos a cada três meses, tendo como base o número de eSF registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente nos três meses anteriores ao da respectiva competência financeira.

O valor do repasse dos recursos para o custeio das eSF será publicado em portaria específica.

O valor do repasse dos recursos para o custeio das eSFR será publicado em portaria específica. Esse valor é estático e já inclui o transporte fluvial para acessar as comunidades ribeirinhas adscritas para execução das respectivas atividades.

A EPS tem base na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais, e acontece no cotidiano do trabalho.

A metodologia problematizadora é mais do que uma abordagem educativa, porque é uma postura educacional crítica quanto aos elementos da realidade vivida pelos sujeitos do processo, além de considerar que os problemas do cotidiano são janelas de oportunidades para a construção de hipóteses que busquem soluções factíveis.

O processo de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer de forma ascendente e integrada, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A proposta política de formação para os profissionais da área da saúde, tendo como pilares o ensino, a gestão, a atenção e o controle social, é conhecido como quadrilátero da formação.

O recurso per capita será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base em um valor multiplicado pelo tamanho do município.

Nascidas com a redemocratização, a reforma sanitária e a reforma psiquiátrica são parte de um Brasil que escolheu garantir a todos os respectivos cidadãos o direito à saúde; não é por acaso que, tanto no campo da atenção básica quanto da saúde mental, saúde e cidadania são indissociáveis.