Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRM DF

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização essencialmente de trabalhadores da Saúde iniciada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios, a fim de melhorar a respectiva estrutura para comportar melhor e em maior quantidade pessoas com transtornos mentais.

A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto.

Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem os respetivos processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.

As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde; por esse motivo, a dissociabilidade entre atenção e gestão é considerada um dos princípios do HumanizaSUS.

É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal inserir a Estratégia de Saúde da Família nas respectivas redes de serviços como a estratégia prioritária de organização da atenção básica.

As ações e serviços da atenção básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados, sendo considerado padrão essencial: ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na atenção básica, considerando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

A AB e a vigilância em saúde deverão desenvolver ações integradas visando à promoção da saúde e à prevenção de doenças nos territórios sob a respectiva responsabilidade. Somente médicos deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.

O planejamento ascendente das ações de saúde deverá ser elaborado de forma integrada nos âmbitos das equipes, dos municípios, das regiões de saúde e do Distrito Federal, partindo-se do reconhecimento das realidades presentes no território que influenciam a saúde, condicionando as ofertas da RAS de acordo com a necessidade/demanda da população, com base em parâmetros estabelecidos em evidências científicas, situação epidemiológica, áreas de risco e vulnerabilidade do território adscrito.

Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários, é um dos macro-objetivos do HumanizaSUS.

A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela atenção básica, sendo da respetiva responsabilidade gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.

A PNH incentiva trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado a respeito da própria saúde e também de decidir quanto a compartilhar ou não a própria dor e alegria com a respectiva rede social, garantido pela política de HumanizaSUS.

As eSF e eAB que sofrerem suspensão de recurso, por falta de profissional, poderão manter os incentivos financeiros específicos para saúde bucal, conforme modalidade de implantação.

A PNH objetiva mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde, sem levar em conta o processo de trabalho em saúde e exigências dos trabalhadores.

O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com o número de equipes, a demanda de trabalho e os critérios epidemiológicos e socioeconômicos.