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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRMV SC
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O Responsável Técnico quando identificar problemas
técnicos ou operacionais que necessitem de ação
corretiva emitirá:
A
Um Parecer Técnico Conclusivo.
B
Um Termo de Anotação.
C
Um Laudo Informativo.
D
Um Termo de Constatação e Recomendação à
empresa.
Os honorários mínimos cobrados pela prestação de
serviços do Responsável Técnico deverão ser de:
A
1 (um) salário mínimo vigente.
B
2 (dois) salários mínimos vigentes.
C
½ (meio) salário mínimo vigente.
D
1 ½ (um e meio) salário mínimo vigente.
Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, a vigência da
Anotação de Responsabilidade Técnica será de até:
A
06 (seis) meses.
B
01 (um) ano.
C
18 (dezoito) meses.
D
02 (dois) anos.
Considerando a resolução CRMV/SC 042/07, o Profissional Médico Veterinário poderá exercer as funções de Responsável Técnico de empresas e/ou similares, compreendidas dentre aquelas que têm como objeto social as atividades previstas pela legislação vigente, comprometendo seu tempo com, no máximo:
A
30 (trinta) horas semanais.
B
15 (quinze) horas semanais.
C
20 (vinte) horas semanais.
D
50 (cinquenta) horas semanais.
Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, quando o profissional que irá assumir a Responsabilidade Técnica for sócio, proprietário ou Diretor Técnico da empresa, a Anotação de Responsabilidade Técnica poderá ser substituída por:
A
Uma cópia do contrato social registrada na junta comercial.
B
Uma anotação em carteira de trabalho que confirme a responsabilidade técnica.
C
Um contrato de prestação de serviços para com o responsável técnico.
D
Uma declaração, assinada pelas partes, na qual conste que o profissional é o Responsável Técnico da pessoa jurídica.
A carga horária mínima para Responsabilidade Técnica é de:
A
03 (três) horas diárias.
B
20 (vinte) horas semanais.
C
03 (três) horas semanais.
D
20 (vinte) horas mensais.
Quanto a natureza jurídica do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, podemos dizer que ele se constitui
como sendo:
A
Sociedade de economia mista dotada de
personalidade jurídica de direito público.
B
Associação civil dotada de personalidade jurídica de
direito público.
C
Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
público.
D
Fundação dotada de personalidade jurídica de
direito privado.
A área de atuação do Responsável Técnico deverá ser preferencialmente:
A
No município onde reside o Profissional ou, no máximo, num raio de 60 (sessenta) quilômetros desse, podendo o CRMV-SC, a seu juízo, conceder anotação em situações excepcionais, desde que plenamente justificado.
B
No município onde reside o Profissional ou, no máximo, num raio de 100 (cem) quilômetros desse, podendo o CRMV-SC, a seu juízo, conceder anotação em situações excepcionais, desde que plenamente justificado.
C
No município onde reside o Profissional ou, no máximo, num raio de 60 (sessenta) quilômetros desse, estando proibido o CRMV-SC de conceder anotação em situações além desse limite.
D
No município onde reside o Profissional ou, no máximo, num raio de 100 (cento) quilômetros desse, estando proibido o CRMV-SC de conceder anotação em situações além desse limite.
O Responsável Técnico é o profissional que garante a qualidade do produto final e do serviço prestado, respondendo civil e penalmente por danos que possam vir a ocorrer, uma vez caracterizada sua culpa por:
I. Negligência.
II. Imprudência.
III. Imperícia.
IV. Omissão.
A sequência correta é:
A
As assertivas III e IV estão incorretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
São considerados métodos inaceitáveis de eutanásia, EXCETO:
A
Embolia gasosa.
B
Incineração in vivo.
C
Hidrato de cloral para pequenos animais.
D
Anestesia geral prévia seguida de cloreto de potássio para equinos.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV:
A
15 dias
B
20 dias
C
30 dias
D
45 dias
E
60 dias
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