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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRP PR
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A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03?
A
Aumentar o número de registros de psicólogos estrangeiros no Brasil.
B
Fortalecer a participação de psicólogos em atividades militares e de defesa civil.
C
Permitir que psicólogos exerçam a profissão sem a necessidade de registro profissional.
D
Contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão, comprometendo-se com os Direitos Humanos e com a construção de políticas públicas.
Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi denunciada por um cliente sob a alegação de que divulgou informações confidenciais relacionadas ao atendimento. Durante o processo disciplinar, foi constatado que Ana também estava exercendo a profissão em outra jurisdição sem estar registrada no Conselho Regional correspondente. Após análise do caso, o Conselho determinou a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 5.766/1971. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
A
Ana pode ser punida apenas se a divulgação de informações confidenciais for comprovada em decisão judicial transitada em julgado.
B
Ana pode ser advertida ou suspensa, pois ambas as infrações configuram transgressão ao Código de Ética e à legislação profissional.
C
O exercício da profissão em outra jurisdição sem registro não constitui infração disciplinar, sendo apenas uma questão administrativa.
D
Ana será advertida por atuar sem registro na outra jurisdição, mas a denúncia sobre a divulgação de informações confidenciais será analisada exclusivamente em âmbito judicial.
Em um processo disciplinar conduzido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi deferida a produção de uma prova pericial. Durante o procedimento, o perito designado elaborou um laudo pericial que, além de analisar tecnicamente os fatos, incluía opiniões pessoais do perito sobre a conduta ética da psicóloga investigada. Diante desse cenário, de acordo com a Resolução nº 11/2019 e a Resolução nº 6/2016 do CRP, o laudo pericial:
A
É válido, dada a opinião pessoal do perito ser essencial para a avaliação da conduta ética da psicóloga.
B
Deve ser rejeitado integralmente, dada a violação do princípio da imparcialidade do perito ao incluir opiniões pessoais.
C
Deve ser complementado com a inclusão de uma análise técnica mais detalhada para justificar as opiniões pessoais do perito.
D
É parcialmente válido, desde que desconsideradas as opiniões pessoais do perito que excedam os limites da designação pericial.
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é um órgão operacional do Sistema Conselhos de Psicologia, que objetiva formular referências para atuação profissional no campo de atuação de políticas públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas nacionalmente.
(Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9/2016. Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região.)
Ana Luísa, graduada em psicologia e pós-graduada em políticas públicas, no momento, atua em um dispositivo do Sistema Único de Assistência Social. Diante das vivências em sua rotina profissional, tem surgido algumas dúvidas em relação a tal contexto e suas demandas. Por esse motivo, a psicóloga buscou ajuda em materiais técnicos e uma de suas opções foi consultar o órgão CREPOP. Ao consultá-lo, Ana Luísa entendeu que está dentro das atribuições do CREPOP (mencionado no art. 72) ofertar suporte aos psicólogos no sentido de:
A
Promover as articulações das comissões e grupos de trabalho do CRP-03, com os movimentos municipais e sociais.
B
Identificar oportunidades e buscar estratégias de empregos para os psicólogos contribuintes do Conselho de Psicologia.
C
Participar do planejamento curricular, dialogando com as instituições de ensino superior sobre a graduação dos psicólogos.
D
Sistematizar e difundir conhecimento e práticas psicológicas nas políticas públicas locais, oferecendo referências para atuação nesse campo.
Luísa concluiu o curso de bacharelado em psicologia e obteve o diploma. Após a formatura, começou a oferecer serviços de diagnóstico psicológico e orientação psicopedagógica em sua cidade, mas sem possuir o título de psicóloga ou registro em qualquer órgão competente. Ao ser questionada por uma cliente sobre a validade de sua atuação, Joana argumentou que o bacharelado era suficiente para o exercício da profissão. Além disso, foi convidada a lecionar em um curso técnico de nível médio, aproveitando seu diploma de bacharel. Ela aceitou a proposta e passou a atuar como professora, sem qualquer impedimento legal. Com base na Lei nº 4.119/1962, assinale a afirmativa correta.
A
Luísa está habilitada para exercer a profissão de psicóloga, pois concluiu o bacharelado em psicologia.
B
Luísa pode oferecer os serviços mencionados, desde que supervisione sua prática com um profissional registrado.
C
Luísa pode lecionar em cursos de grau médio, pois o portador de diploma de bacharel em psicologia tem direito de ensinar em cursos de nível médio.
D
Luísa não pode exercer a profissão de psicóloga, mas pode realizar diagnóstico psicológico e orientação psicopedagógica, pois essas atividades não são privativas de profissionais registrados.
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A Resolução do CRP-03 nº 06/2023 revoga a Resolução CRP-03 nº 122022 e, ainda, dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para desenvolvimento, em caráter permanente, das atividades, nas modalidades de teletrabalho no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região – CRP-03, Bahia.
(Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região. Resolução N° 06/2023. 2022. Salvador, 2023.)
Considere que um servidor público, atuante no Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), com o desejo de solicitar o teletrabalho informou, através dos canais oficiais de comunicação, via e-mail, o seu interesse para Diretoria, Gerência e RH. Ao ser liberado para essa modalidade de atuação, o servidor deverá compreender que:
A
O teletrabalho poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do servidor, ampliando e reduzindo a capacidade de atendimentos de setores que atendem o público externo.
B
O teletrabalho não poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do servidor, salvo em casos excepcionais e que gere prejuízos em relação à capacidade de atendimento de setores que atendem ao público interno.
C
O teletrabalho é o trabalho realizado de forma remota, fora das dependências da sede e subsedes do CRP-03, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
D
Ao exercer o teletrabalho, o servidor poderá apresentar, se tiver interesse em registrar, uma prévia de plano de trabalho, e, posteriormente, de relatório semanal, relativo aos dias de teletrabalho, que devem ser enviados para a Diretoria, Gerência e RH.
Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.
A
A responsabilidade por julgar condutas éticas de psicólogos inscritos na 3ª Região é atribuição do Conselho Federal de Psicologia.
B
Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região compete arquivar o caso imediatamente, já que a psicóloga apresentou justificativa para sua conduta.
C
A instância responsável pela análise de infrações ético-disciplinares é o Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, que delibera após parecer da comissão designada.
D
Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, mesmo que seja comprovada a infração ética, cabe emitir advertências; as outras penalidades são atribuições do Conselho Federal de Psicologia.
Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP-03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
A
O psicólogo, ao divulgar informações sigilosas, infração de leve gravidade, será advertido por escrito.
B
Ao psicólogo, caso a infração seja confirmada, as penalidades aplicáveis incluem advertência, censura, suspensão e até cassação do registro profissional.
C
O psicólogo não pode sofrer penalidades graves, pois o sigilo profissional só é considerado violado quando ocorre em contextos que colocam o paciente em risco.
D
As penalidades aplicáveis pelas instâncias do CRP-03 responsáveis pelo julgamento ético-disciplinar são mediante prévia autorização do Conselho Federal de Psicologia.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Regional de Psicologia da 11.a Região, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, competindo-lhe orientar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios ético-profissionais, bem como contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão.
C
Certo
E
Errado
A partir da Resolução CRP nº 005/2007, que “Institui as normas para preenchimento de prontuários pelos psicólogos dos serviços de saúde”, considere as seguintes afirmativas:
1. Prontuário é o documento único e individual, constituído de um conjunto de informações geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.
2. Evolução corresponde às considerações técnicas de cada profissional, sob sua ótica específica, dos resultados do processo terapêutico a que se submete o paciente.
3. Relato de sessão, que faz parte do prontuário, refere-se às anotações feitas pelo psicólogo relativas a detalhes do atendimento prestado e/ou dados coletados em atendimento psicológico, sendo compartilhado com os demais membros da equipe.
4. Os relatos das reuniões de psicoterapia familiar em grupo seguirão disposições distintas das aplicadas ao relato de sessão.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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