Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Embrapa

O empregado da Embrapa tem a obrigação de salvaguardar a imagem institucional dessa empresa ao emitir opinião pessoal, porém o mesmo não se estende à imagem de seus empregados.

Os processos que envolvam contratos e convênios deverão ser sempre previamente submetidos a análise jurídica, para aprovação individualizada de cada processo.

Em caso de contratação de serviços que apoiem a realização de atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional da Embrapa, o pagamento da contratada deve ser amparado em critérios de mensuração de resultados.

Um dos desafios nacionais para a transição dos sistemas alimentares é a inclusão socioprodutiva, relacionada ao acesso ao crédito, aos mercados, à tecnologia e à assistência técnica.

O mencionado código de conduta veda a todos os empregados, em qualquer hipótese, a prestação de serviços de consultoria ou assistência técnico-administrativa em atividades externas.

Haja vista as especificidades dos temas de pesquisa agropecuária, as evidências científicas estão condensadas estritamente nos estudos experimentais e no caso-controle.

Os empregados da Embrapa são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, razão pela qual não se sujeitam ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os fatores fundamentais para o desempenho do setor agropecuário, destacam-se a boa disponibilidade e distribuição de recursos naturais no território, extensas áreas que podem ser recuperadas para a produção agropecuária ou florestal e a tecnologia agropecuária tropical e subtropical desenvolvida e aplicada no país.

Para a instauração de processo administrativo de apuração (PAA) no âmbito da Embrapa, devem ser observadas as instruções processuais que contenham a decisão da autoridade competente sobre abertura do PAA e todas as manifestações produzidas na instrução preliminar, entre outros documentos.

De acordo com a Resolução CGPAR n.º 45/2022, competem à Diretoria Executiva a aprovação da proposta de plano de contratações anual e a autorização para alterar o plano de contratações anual durante a sua execução.

A definição de brinde, conforme o referido código de conduta, abrange qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal com valor comercial.

Cabe ao Conselho de Administração da Embrapa promover elevados padrões éticos e de integridade e de uma cultura organizacional que demonstre e enfatize a todos os empregados a importância da gestão da sustentabilidade e o papel de cada um nesse processo.

O planejamento estratégico da Embrapa deve integrar a análise de cenários climáticos futuros para orientar a pesquisa em agricultura sustentável.

O empregado da Embrapa é responsável pelos posicionamentos pessoais que publicar em mídias sociais.

Em regra, o contrato é instrumento obrigatório para formalização de contratações no âmbito da Embrapa, no entanto, nos casos de pequenas despesas que não resultem em obrigações futuras à Embrapa, a formalização do contrato pode ser dispensada.

Admite-se o parcelamento do objeto a ser comprado quando este ultrapassar em até 30% o limite do valor que obriga a realização de procedimento licitatório.

No orçamento para a licitação dos citados serviços, deve-se usar como referência, preferencialmente, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil (SINAPI) ou o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo os custos máximos admitidos no orçamento de referência o menor valor encontrado em qualquer dos sistemas utilizados.

No âmbito da Embrapa, o pregão é a modalidade de licitação preferível para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser adotado, em relação ao critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto.

As diretrizes da Política de Sustentabilidade da Embrapa, entre as quais se incluem as dimensões social, ambiental e de governança, que buscam promover impactos positivos no ambiente interno e externo, devem nortear a estratégia de responsabilidade socioambiental na cultura organizacional e nas práticas de governança da empresa.

A agricultura brasileira é reconhecida como altamente competitiva, baixa geradora de empregos e alta produtora de riqueza, alimentos, fibras e bioenergia.