Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - FUB

O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão.

São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.

Na estrutura organizacional da UnB, a Fazenda Água Limpa e o Hospital Universitário são considerados órgãos complementares.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão pode criar comissões especiais, não deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos.

Embora o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão tenha competência para atuar sobre diversos aspectos administrativos da atividade docente, a atividade de regulamentação da progressão na carreira docente compete ao Conselho de Administração.

Usinas nucleares são de nível de risco I, pois oferecem risco para o meio ambiente. Também com esse nível classificam-se as fábricas de fogos, pois representam risco para os arredores.

A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.

O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.

Os projetos de construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações destinadas a espetáculos ou diversões públicas, sem prejuízo de outras licenças exigidas em lei, estão sujeitos à aprovação do órgão ambiental competente.

No licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos de interesse social, é obrigatória a expedição das licenças prévias de instalação e de apuração, para a concessão da efetiva implantação.

A avaliação de desempenho dos estudantes é a principal modalidade de instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

A provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica que busca oferecer aos professores e aos gestores escolares um instrumento de acompanhamento especialmente da alfabetização e do letramento dos alunos do 2.º ano do ensino fundamental.

possui imunidade tributária.

A Fundação Universidade de Brasília é regida pelo regime celetista.

É possível a um servidor da UnB solicitar a redistribuição de seu cargo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do Poder Executivo.