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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IBGE
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De acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicos
A
os dados estatísticos das pesquisas, mas não as leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, tampouco os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
B
as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados estatísticos das pesquisas e os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
C
os dados estatísticos das pesquisas e as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
D
os dados estatísticos das pesquisas, as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto e os dados individuais de pessoas jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados individuais de pessoas físicas.
E
as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados estatísticos das pesquisas.
Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
A atitude de Beatriz está conforme o Código de Ética do IBGE, que garante aos seus servidores o direito à livre manifestação.
B
Nada obsta que Beatriz faça tal discurso, pois ela goza da prerrogativa da liberdade de expressão.
C
Como a manifestação de apreço a Fernanda, Beatriz não descumpriu nenhum preceito ético do Código de Ética do IBGE, tampouco a Lei n.º 8.112/1990.
D
Beatriz não poderia ter feito tal discurso, pois é vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
E
A atitude de Beatriz está sujeita à pena de suspensão, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
Considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, é permitido ao servidor
A
alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.
B
retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.
C
deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal.
D
abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.
E
exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas.
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
A
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
B
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
C
Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
D
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
E
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
Leia abaixo uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
III - A ___ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a ___ do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à ___ de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.
(Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.p df. Acesso em 21 mar.2021, p.09 e ss)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
legalidade / publicidade / informação pública
B
moralidade / moralidade / informação pública
C
moralidade / eficiência / informação privada
D
legalidade / eficiência / informação pública
E
impessoalidade / eficiência / informação privada
A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de
A
censura.
B
demissão.
C
suspensão.
D
advertência.
E
cassação.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I_Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.
II_Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.
III_Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.
É correto afirmar que o agente de pesquisa por telefone agiu em conformidade com o disposto no Código de Ética do IBGE
A
apenas na situação I.
B
apenas na situação II.
C
apenas nas situações I e III.
D
apenas nas situações II e III.
E
nas situações I, II e III.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz em seu bojo os principais deveres do servidor público do IBGE. Acerca dos deveres fundamentais do servidor do IBGE, assinale a alternativa incorreta
A
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
B
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo
C
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público
D
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos
E
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
A
não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
B
cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
C
não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
D
cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
E
cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.
Vicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu propina de Aderbal, prefeito de determinado município, para adulterar os dados de coleta de pesquisa a fim de produzir resultados estatísticos mais favoráveis à sua gestão. Felício tomou conhecimento desse fato.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Felício não poderá denunciar Vicentina, porque ela é sua chefe.
B
Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações, este deverá obedecer, em respeito à hierarquia.
C
Vicentina poderá ser punida com advertência ou suspensão, mas não com a demissão.
D
Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações e ele se recuse a fazê-las, ele poderá responder por insubordinação grave em serviço.
E
Felício deverá denunciar Vicentina pela prática delituosa, pois o servidor do IBGE deve representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
Qual o instrumento que reúne os conceitos, as definições, os procedimentos e as orientações necessárias ao desempenho das atividades de um recenseador e ao registro das informações?
A
Dispositivo Móvel de Coleta (DMC)
B
Mapa do setor censitário (em papel)
C
Manual do Recenseador
D
Mapa do setor censitário digital
E
Questionário básico
Quem exercerá as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática, exercendo, quando necessário, tarefas administrativas, como renovação de contratos e avaliação de recenseadores?
A
Coordenador do senso
B
Agente Censitário Supervisor
C
Coordenador de área
D
Agente Censitário Municipal
E
Coordenador Censitário de Subárea
Quem é o recenseador?
A
É o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores, aquele que está em contato direto com o público
B
É o responsável por distribuir tarefas e pelos equipamentos de coleta, assim como por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e cobrar o cumprimento das normas estabelecidas pelo IBGE
C
É o elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta, ou seja, é a peça chave do censo demográfico
D
É o responsável por exercer as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática
E
É o responsável por fornecerá as informações, o material necessário, instrumentos de trabalho e prestar orientação técnica e assistência permanente durante o período de realização da coleta de dados
Quais são os dois instrumentos de trabalho disponíveis, durante a coleta de dados, ao recenseador?
A
Lista prévia de endereços e o Questionário Básico.
B
Mapa do Setor Censitário (em papel) e a lista prévia de endereços.
C
Mapa do Setor Censitário (em papel) e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC).
D
Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) e o Questionário Básico.
E
Mapa do Setor Censitário (digital) e o Questionário da Amostra.
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:
A
os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;
B
toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;
C
toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;
D
leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;
E
todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.
Ano:
2019
Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.
I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
II. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto:
A
somente I;
B
somente III;
C
somente I e II;
D
somente I e III;
E
I, II e III.
O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto.
De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência:
A
da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;
B
do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto;
C
de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum;
D
das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno;
E
da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.
Estabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna II.
Coluna I
1. Recenseador
2. Agente Censitário Supervisor
3. Agente Censitário Municipal
Coluna II
( ) é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.
( ) exercerá as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática.
( ) responde técnica e administrativamente ao Coordenador Censitário de Subárea.
( ) é a peça-chave do Censo.
( ) serve de elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta.
( ) desempenhará a função de gerente do Posto de Coleta.
A sequência correta é:
A
1, 2, 3, 2, 2 e 3
B
1, 2, 3, 1, 2 e 3
C
2, 2, 3, 1, 3 e 2
D
1, 3, 3, 1, 2 e 2
E
3, 1, 2, 3, 1 e 1
A remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quantidade de unidades recenseadas, pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.
Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A
Sobre remuneração bruta somente se desconta pensão alimentícia, quando houver
B
Devido ao fato do Recenseador não possuir um salário fixo, este não recebe 13º salário, nem férias indenizadas
C
Os descontos mais comuns que costumam ocorrer da remuneração são: INSS, IRPF, Pensão alimentícia (quando houver) e valores de produção recebidos indevidamente
D
Remuneração líquida é o ganho total do Recenseador (produção + salário-família, quando houver).
E
Remuneração bruta é o valor recebido após os descontos aplicados
A remuneração mensal do recenseador será por produção, e por conta disso é de suma importância que cada um tenha conhecimento sobre os conceitos de remuneração, bem como os descontos mais comuns que costumam ocorrer.
Desta forma, o ganho total do recenseador (produção + salário-família, quando houver) refere-se à (aos, à):
A
remuneração líquida.
B
proventos.
C
remuneração por rescisão.
D
subsídios.
E
remuneração bruta.
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