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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IFPE
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O Guia Alimentar para a População Brasileira é considerado uma das estratégias para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada e saudável prevista na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Analise as proposições acerca dos princípios que orientaram a elaboração do Guia.
I. Alimentação é mais que ingestão de nutrientes.
II. As recomendações sobre alimentação devem estar além do seu tempo.
III. Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar socialmente integrador.
IV. Diferentes saberes geram o conhecimento para formulação de guias alimentares.
V. Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares.
Estão CORRETAS, apenas,
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
III, IV e V.
D
II, III, IV e V.
E
II, III, e IV.
São cursos ofertados no IFPE:
A
extensão, sequenciais por campo de saber, técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia.
B
superiores de tecnologia, formação pedagógica, doutorados e médios regulares.
C
sequenciais por campo de saber, bacharelados, licenciaturas e especializações.
D
técnicos de nível médio, mestrados, qualificação profissional e extensão.
E
formação inicial e continuada de trabalhadores, engenharias, médios regulares e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em mais de um século de trajetória, a Rede Federal de Ensino Profissional (das Escolas de Aprendizes de Artífices, 1909, até a criação dos Institutos Federais, 2008) sofreu adequações dentro de sua estrutura com o objetivo de atingir sua missão e visão, tendo como tríade o ensino, a pesquisa e a extensão. Diante de tal cenário e tendo em vista um novo desenho de organograma organizacional dentro das estruturas citadas acima, em um desenho de organograma institucional devem constar as seguintes informações:
A
divisão do trabalho e definição de responsabilidades; execução e controle.
B
autoridade e hierarquia; definição de responsabilidades; execução e controle.
C
divisão do trabalho; autoridade e hierarquia; controle e execução; comunicação.
D
divisão do trabalho e definição de responsabilidades; autoridade e hierarquia; comunicação.
E
definição de responsabilidade; autoridade e hierarquia; comunicação, execução e controle.
Reflexionando sobre a existência da Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) do IFPE, que tem o papel de formular e coordenar ações de políticas institucionais voltadas ao corpo discente com base no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), e sobre a Política de Assistência Estudantil do IFPE, a Divisão de Assistência Estudantil (DAE) objetiva primordialmente:
A
auxiliar os estudantes no desempenho das atividades escolares e acadêmicas, por meio da concessão de auxílios financeiros, apoio biopsicossocial, incentivo à participação em atividades esportivas e culturais, entre outras iniciativas.
B
engajar a comunidade acadêmica na luta contra a violência e contra o tráfico de drogas, atuando junto aos órgãos de segurança do estado, bem como unindo forças com as entidades do terceiro setor (ONGs) que lidam com a violência infantil e escolar.
C
transmitir conhecimentos e conceitos de educação familiar e religiosa, para que os jovens aprendam a ter discernimento sobre o que é certo e o que é errado para o bem comum e a vida em sociedade
D
manter os programas universais e os programas específicos da Assistência Estudantil, fomentando-os para que sejam implantados também nas escolas públicas municipais e estaduais
E
auxiliar os estudantes no desempenho das atividades escolares e acadêmicas, por meio da concessão de auxílios financeiros, para que tenham garantidos o acesso à rede de apoio psicossocial e à saúde em geral, bem como o apoio nos eventos científicos e culturais realizados em toda a Federação.
São deveres dos servidores técnico-administrativos do IFPE:
I. participar compulsoriamente dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
II. participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI).
III. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
V. zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
A
II, III, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I e IV.
D
III, IV e V.
E
II, III e V.
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A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores de Tecnologia.
B
Os Cursos Técnicos de Nível Médio têm sua origem nos anos 1970. Nasceram apoiados em necessidades do mercado e respaldados pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, e por legislação subsequente.
C
Há duas formas de desenvolvimento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: a articulada com o Ensino Fundamental e a subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
D
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação são organizados, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as normas estabelecidas pelos respectivos sistemas de ensino.
E
Os Cursos Superiores de Tecnologia têm por objetivo formar os egressos do Ensino Médio e/ou Técnico de Nível Médio, visando à formação de profissionais nas tecnologias específicas para as diferentes demandas dos arranjos produtivos locais, em seus fatores econômicos, sociais, políticos e culturais.
Assinale a alternativa em que são mencionados apenas direitos do corpo técnico-administrativo do IFPE, de acordo com a Organização Acadêmica Institucional.
A
Proposição de medidas que visem ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem; colaboração com as atividades de articulação do IFPE com as famílias e a comunidade.
B
Participação em cursos, seminários, palestras e outros eventos constantes no Plano Institucional de Capacitação de Servidores do IFPE; colaboração com as atividades de articulação do IFPE com as famílias e a comunidade.
C
Recebimento de tratamento e respeito condignos, compatíveis com sua condição de pessoa e de profissional; zelo pela aprendizagem dos estudantes.
D
Participação na elaboração e execução dos Projetos Pedagógicos de Cursos e programas institucionais; voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados a que pertença.
E
Voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados a que pertença; cumprimento do horário de trabalho.
De acordo com a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, o estudante
A
tem o direito de requerer revisão de quaisquer instrumentos de avaliação a qualquer tempo.
B
pode trancar a matrícula do curso ou de até 3 (três) componentes curriculares em qualquer módulo, período ou série
C
com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no cômputo da carga horária total dos componentes curriculares para cursos técnicos e da carga horária de cada componente curricular para cursos superiores tem direito ao exame final.
D
do ensino superior deve obter, durante o período letivo, a média mínima de 6,0 (seis) para aprovação em cada componente curricular.
E
reprovado por frequência ou nota em uma disciplina optativa ou eletiva poderá optar por não cursá-la novamente, escolhendo outro componente curricular.
A afirmativa de que o Instituto Federal de Pernambuco obteve um resultado da execução orçamentária superavitário em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) é verdadeira no que se expõe em apenas uma das alternativas seguintes. Identifique-a.
A
Receita prevista de R$ 52.000.000,00 e receita arrecadada de 62.000.000,00.
B
Receita prevista de R$ 62.000.000,00 e despesa fixada de R$ 52.000.000,00
C
Receita arrecadada de R$ 62.000.000,00 e despesa empenhada de R$ 52.000.000,00.
D
Variação patrimonial aumentativa de R$ 62.000.000,00 e variação patrimonial diminutiva de R$ 52.000.000,00.
E
Variação orçamentária aumentativa de R$ 62.000.000,00 e variação orçamentária diminutiva de R$ 52.000.000,00.
Segundo a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, a prática profissional é essencial para a articulação entre teoria e prática e constitui e organiza a formação do estudante, incluindo, quando necessário, o estágio curricular supervisionado para estudantes dos Cursos Superiores e dos Cursos Técnicos de Nível Médio. O acompanhamento e a avaliação do estágio curricular supervisionado serão feitos pela instituição, através da Coordenação de Estágio do campus ou da Educação a Distância, ou instância equivalente, e pelo professor orientador de estágio indicado pela Coordenação de Curso ou Colegiado de Curso. Caso o estudante não conclua o estágio curricular supervisionado,
A
não será considerado concluinte por até 10 (dez) anos após exaurido o prazo para integralização do seu curso.
B
não será considerado concluinte, permanecendo em pendência pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.
C
poderá concluir seu curso após realizar o estágio por iniciativa própria, sem interveniência da Coordenação de Estágio do campus ou da Educação a Distância, ou instância equivalente.
D
não será considerado concluinte até o fim do prazo máximo permitido para integralização do seu curso.
E
não será considerado concluinte, permanecendo em pendência pelo prazo máximo permitido para a integralização do seu curso.
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Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que
A
a carga horária mínima dos cursos subsequentes é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, segundo cada habilitação profissional.
B
os currículos dos cursos superiores contemplarão atividades complementares, conforme legislação específica de cada curso, exceto os cursos superiores de tecnologia.
C
o currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve articular as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.
D
os currículos dos cursos técnicos na modalidade Proeja têm a mesma organização didáticopedagógica dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
E
a carga horária destinada à prática profissional, inclusive o estágio supervisionado, nos currículos dos cursos técnicos de nível médio, deverá ser computada na carga horária mínima do curso.
Com o objetivo de assegurar a inclusão educacional das pessoas com deficiência, ou seja, a não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, o IFPE trabalha no sentido de garantir a acessibilidade pedagógica às pessoas com deficiência. A acessibilidade pedagógica, oferecida pelo IFPE, refere-se
A
ao atendimento escolar prioritário e imediato, além de tratamento diferenciado.
B
à reserva de espaços livres para estudantes com cadeira de rodas e carteiras escolares exclusivas para os com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
ao acesso aos conteúdos, informações, comunicações, materiais didático-pedagógicos e atendimento psicopedagógico.
D
aos serviços de atendimento prestados por intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou por guias-intérpretes, além de atendimento psicopedagógico.
E
ao acesso a instalações, equipamentos e mobiliário adaptados e materiais didático-pedagógicos.
Relacione os documentos institucionais do IFPE com as afirmações constantes em cada um e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
1. Documento orientador para cursos de Bacharelado e Tecnologia.
2. Documento orientador para Cursos FIC 2014.
3. Documento orientador para elaboração de Planos de Cursos Técnicos.
4. Orientação para elaboração de PPC das Licenciaturas.
( ) No caso de se planejarem saídas intermediárias, as Qualificações Profissionais, a instituição deve cuidar da pertinência da referida ocupação no mundo do trabalho, os requerimentos para seu exercício e as possibilidades de empregabilidade que as caracterizam.
( ) O projeto integrador poderá ser vivenciado em um componente curricular dos Núcleos I e II, a partir do desenvolvimento de temas transversais, como direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
( ) É importante destacar qual a concepção de educação e de docência, como a formação docente encontra-se articulada com a Educação Básica, com a formação humana e com uma educação que pretende contribuir para a formação de cidadãos críticos, autônomos e participativos, na perspectiva de uma cidadania ativa.
( ) Ao descrever o perfil do curso, é importante deixar claro também o nível de autonomia e responsabilidade do técnico a ser formado, ambientes de atuação, relacionamentos necessários, riscos a que estará sujeito e a perspectiva de frequência de atualização tecnológica que a profissão demanda.
A
3, 3, 4, 3
B
4, 2, 1, 3
C
1, 2, 3, 4
D
4, 3, 2, 1
E
3, 4, 4, 3
Considerando o TEXTO 5 e a reflexão que faz sobre a permanência e o êxito dos estudantes, bem como
o Parecer CNE/CEB nº 7 de 7 de abril de 2010, marque a alternativa correta no que diz respeito à
qualidade da escola.
A
A permanência do estudante na escola é um desafio a ser assumido por todos os sujeitos que integram o processo educativo, uma vez que a oportunidade de acesso, por si só, é insuficiente para a inserção no mundo do conhecimento.
B
A instituição da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica tem por finalidade organizar a formação inicial e continuada de professores do magistério para as redes públicas de educação. Tal Política deverá ser realizada por União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo dispensado o regime de colaboração entre os entes federativos para esse fim.
C
Fluxos migratórios e demais variáveis externas que se refletem no processo educativo não devem ser considerados, sendo irrelevante a criação de processos gerenciais que busquem garantir a permanência discente nesses casos.
D
O conceito de qualidade na escola remete tanto à qualidade pedagógica quanto à qualidade política, demandando compromisso com a permanência do estudante na escola e com o sucesso e valorização dos profissionais da educação. Ambas as qualidades são autônomas e não se interpenetram no processo didático-pedagógico.
E
A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, dispensando, todavia, a realização de parcerias com outros órgãos, tais como os de assistência social, desenvolvimento e direitos humanos, entre outros, uma vez que fugiria de suas atribuições.
Conforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Tecnologia), Resolução nº 14/2015 do Conselho Superior do IFPE, podem ser descritas as seguintes estratégias de avaliação interna nos projetos dos cursos de tecnologia e bacharelados:
A
avaliação do curso, aferição do desempenho dos estudantes no Enade, análise da atuação do coordenador do curso, elaboração de relatórios com indicadores de qualidade, ajustamento das exigências ligadas às realidades brasileira e mundial, avaliação da infraestrutura, construção de portfólio do curso e divulgação do índice geral do curso.
B
avaliação do projeto pedagógico do curso, autoavaliação, avaliação externa, elaboração de relatórios com indicadores de qualidade, definição de ações acadêmico-administrativas, estabelecimento de Comitê Consultivo, construção de portfólio do curso e divulgação do conceito preliminar do curso.
C
realização de reuniões pedagógicas, elaboração de relatórios com indicadores de qualidade, aferição do desempenho dos estudantes no Enade, análise da atuação do coordenador do curso, avaliação interna do curso com base no Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação, avaliação do corpo docente, estabelecimento de Comitê Consultivo e divulgação do índice geral do curso.
D
realização de reuniões pedagógicas, elaboração de relatórios com indicadores do desempenho escolar, avaliação dos componentes curriculares, avaliações semestrais do curso, participação e acompanhamento do processo de avaliação realizado pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), avaliação interna do curso com base no Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação, estabelecimento de Comitê Consultivo e construção de um portfólio do curso.
E
realização de reuniões pedagógicas, avaliação do corpo docente, avaliação dos componentes curriculares, análise da atuação do coordenador do curso, avaliação do projeto pedagógico do curso, participação e acompanhamento do processo de avaliação realizado pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), avaliações semestrais do curso e divulgação do índice geral do curso.
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Conforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Licenciatura do IFPE, a Matriz Curricular é um quadro-síntese da estrutura curricular com identificação dos componentes curriculares, cargas horárias teórica e prática integral e de cada componente, seja de caráter obrigatório, eletivo ou optativo. Em relação aos componentes optativos, é correto afirmar que
A
flexibilizam o currículo, ampliam o projeto de formação, são de livre escolha do estudante, e sua carga horária não será obrigatória na Matriz Curricular do curso, porém será incluída no seu histórico.
B
ampliam o projeto de formação, são de livre escolha do estudante, e sua carga horária não está, obrigatoriamente, contemplada na Matriz Curricular do curso.
C
ampliam o projeto de formação, não são de livre escolha do estudante, e sua carga horária está, obrigatoriamente, contemplada na Matriz Curricular do curso.
D
flexibilizam o currículo, ampliam o projeto de formação, são de livre escolha do estudante, e sua carga horária está, obrigatoriamente, contemplada na Matriz Curricular do curso.
E
flexibilizam o currículo, não são de livre escolha do estudante, e sua carga horária não será obrigatória na Matriz Curricular do curso, porém será incluída no seu histórico.
Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.
5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012
( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer
( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior
( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
A
2, 5, 1, 4, 3
B
2, 5, 3, 1, 4
C
3, 5, 1, 4, 2
D
1, 3, 2, 5, 4
E
3, 5, 4, 2, 1
No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverão ser organizados “respeitando os valores estéticos, políticos e éticos, visando ao desenvolvimento para a vida social e profissional; articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referenciais fundamentais para a formação do estudante; garantindo a indissociabilidade entre teoria e prática”.
O documento institucional que trata sobre o currículo dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio é:
A
o documento orientador para elaboração de Planos de Cursos Técnicos.
B
a Organização Acadêmica Institucional.
C
o documento orientador para Cursos FIC 2014.
D
o Plano de Desenvolvimento Institucional.
E
a Política de Assistência Estudantil.
Após a realização de uma visita técnica em uma usina de cana-de-açúcar, os estudantes do Curso Técnico de Segurança do Trabalho devolveram os equipamentos de proteção individual fornecidos pelo IFPE ao laboratório. O laboratorista, presente na visita, acondicionou os protetores de ouvido tipo inserção, peças faciais filtrantes e luvas para proteção contra produtos químicos, os quais tiveram contato com produtos tóxicos, em um saco utilizado para descarte. Posteriormente, separou as luvas para higienização e descartou os demais equipamentos. Em conformidade com a ABNT NBR 10004, os equipamentos descartados são classificados como
A
resíduos classe II B – Inertes.
B
resíduos classe I – Inertes.
C
resíduos classe I – Não inertes
D
resíduos classe II A – Não inertes.
E
resíduos classe I – Perigosos.
Em relação aos atos administrativos do IFPE, definidos no seu Regimento Interno (2012), analise as proposições a seguir:
I. A Portaria é um instrumento pelo qual o(a) Reitor(a) e os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.
II. A orientação normativa é um instrumento pelo qual um(a) Pró-Reitor(a) ou Diretores Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem de diretrizes e políticas regulamentares sobre termos para cooperações técnicas.
III. O edital é um instrumento de notificação pública pelo qual o(a) Reitor(a) ou os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi por delegação do(a) Reitor(a), em razão de suas respectivas atribuições, divulgam programas, concursos e outras ações em locais e em meios de comunicação oficiais, para conhecimento geral da sociedade e aos interessados.
IV. A ordem de serviço é um instrumento pelo qual o(a) Reitor(a), os(as) Pró-Reitores(as) e os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, expedem determinações a serem executadas pelos órgãos da Reitoria, das Pró-Reitorias ou dos Campi.
V. O memorando é um instrumento pelo qual o(a) Reitor(a) ou os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a comunicação interna de caráter oficial ou protocolar sobre assuntos de interesse público.
Estão CORRETAS apenas as proposições
A
I, III e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
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