Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INFRAERO

 
 
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Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,


A

confere ao estrangeiro o direito de obter autorização de permanência no território nacional.


B

confere ao estrangeiro o direito de obter visto de trânsito.


C

confere ao estrangeiro o direito de obter visto permanente.


D

confere ao estrangeiro o direito de obter visto de turista.


E

não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária:

I. Tem sede e foro na Capital Federal.

II. Trata-se de sociedade de economia mista.

III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária.

IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Está correto o que consta APENAS em


A

III e IV.


B

I, II e III.


C

I e IV.


D

II e III.


E

I, III e IV.

Pela sua lei de criação, a INFRAERO se constitui em:

I – Empresa de economia mista

II – Com finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária que lhe for atribuída

III – Onde a ARSA e a COPASP passaram a ser suas subsidiárias


A

as afirmações I, II e III são verdadeiras;


B

somente a afirmação I é verdadeira;


C

somente a afirmação II é verdadeira;


D

somente a afirmação III é verdadeira;


E

somente as afirmações I e II são verdadeiras.

 
 
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