Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INMETRO

Focando-se a modalidade de Avaliação da Conformidade, segundo o INMETRO (2008), vemos que a certificação de produtos ou serviços, sistemas de gestão e pessoal, é competência de(o/a):

O CONMETRO, órgão normativo do SINMETRO, é assessorado pelo INMETRO na elaboração de documentos que servem de base para a acreditação.

O SI baseia-se em sete grandezas físicas independentes, denominadas unidades de base, e todas as demais unidades são derivadas dessas sete.

O uso do SI, além de ser uma obrigatoriedade legal, facilita a troca das informações e o seu entendimento nas relações comerciais e científicas internacionais.

O minuto (min) e a hora (h) são unidades pertencentes ao SI, derivadas do segundo (s).

O Inmetro, órgão gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), orienta o esforço brasileiro na formulação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) que tem como objetivo promover uma visão de longo prazo para a gestão estratégica da atividade de avaliação da conformidade no país. O PBAC trata de questões de caráter estratégico, bem como engloba aspectos táticos e operacionais. Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa verdadeira.

I. A padronização na elaboração de regulamentos técnicos, a partir da utilização de uma linguagem única, referenciada ao SBAC, não é uma das preocupações do PBAC pois tal ação engessaria o processo de regulamentação diante das peculiaridades de cada segmento que se pretende regulamentar.

II. Educação e conscientização dos diferentes segmentos da sociedade para a avaliação da conformidade e sua importância é uma das questões estratégicas do PBAC, pois entende-se que a sociedade brasileira ainda não conhece e não compreende o que é a avaliação da conformidade e quais são os seus benefícios.

III. O uso irregular da marca do INMETRO foi um dos motivos que levou o Instituto a publicar a Portaria INMETRO nº 73, de março de 2006, que aprova o Regulamento para Uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do INMETRO.

IV. A Portaria INMETRO nº 73/2006 define, para a atividade de avaliação da conformidade, selos de identificação da conformidade que, dentre outras características, variam a cor em função do campo de utilização do programa de avaliação da conformidade que se pretende implantar, ou seja, se será aplicado no campo voluntário ou no campo compulsório.

V. Dentre os aspectos táticos e operacionais do PBAC encontra-se o Plano de Ação Quadrienal.

Segundo o texto, a SICPME é um órgão argentino. No Brasil, a certificação de conformidade é uma das atividades exercidas pelo SINMETRO, que é um sistema instituído para criar uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços.

Os regulamentos técnicos são elaborados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com assessoria do INMETRO, levando-se em conta as políticas do governo federal.

As grandezas comprimento, massa e temperatura são as grandezas de base no campo da mecânica.

O SI é um sistema coerente, pois a combinação de unidades de base produz outras unidades sem a necessidade de constantes.

Para o INMETRO (2008) os mecanismos de Avaliação da Conformidade disponíveis no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade para atender às especificidades de cada produto são

O Plano de Ação Quadrienal (PAQ) tem por objetivo definir os produtos, processos, serviços, pessoas ou sistema de gestão que serão objeto de estudo de viabilidade técnica com vistas ao desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade, dentro de um período de quatro anos. Partindo da premissa de que a atividade de avaliação da conformidade causa impacto em diferentes segmentos da sociedade, a elaboração do Plano de Ação Quadrienal reúne estes segmentos, a fim de identificar e priorizar suas demandas. A partir de um levantamento minucioso, obtêm-se informações acerca de um conjunto de “produtos”, o que permite traçar prioridades, com vistas a orientar e otimizar os esforços do INMETRO. Atualmente, o PAQ encontra-se no seu terceiro ciclo, que compreende o período de 2008 a 2011. Em 2006, uma nova metodologia para revisão do Plano de Ação Quadrienal, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, foi aprovada pela Resolução Conmetro nº 10, de 20 de dezembro. Ela estabelece que.

I. Acessibilidade às salas de exibição cinematográfica, copos descartáveis de plástico e preservativos masculinos são exemplos de demandas da sociedade por programas de avaliação da conformidade, identificadas durante a última revisão do PAQ, realizada em 2007.

II. O Plano de Ação Quadrienal é revisado de 4 em 4 anos e atualizado anualmente.

III. Após a identificação, por meio das respostas aos questionários enviados pelo Inmetro a diferentes entidades, as demandas são priorizadas com base em 4 critérios que incluem, por exemplo, o fortalecimento da concorrência que está relacionado a aspectos da comercialização do produto no mercado interno.

IV. Nem todas as demandas identificadas e priorizadas no PAQ são submetidas a um Estudo de Viabilidade Técnica. É feita uma amostragem. O resultado desse Estudo pode indicar ou não a necessidade de implantação de um programa de avaliação da conformidade.

V. O impacto na balança comercial, um dos critérios de priorização das demandas identificadas, refere-se ao potencial que o produto tem de impactar positivamente na balança comercial do Brasil.

A alternativa correta é

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo INMETRO, para executar o processo de avaliação da conformidade. Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Existem 7 modelos praticados, cada um com seu respectivo conceito. O Modelo 5, o mais utilizado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade se define como

De acordo com o INMETRO, o programa de avaliação da conformidade é um processo sistematizado, com regras préestabelecidas e devidamente acompanhado, que propicia adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos mínimos pré-definidos em normas e regulamentos técnicos, com o menor custo possível para a sociedade. Portanto, normas e regulamentos técnicos fazem parte da infraestrutura básica necessária para a implantação de um programa de avaliação da conformidade.

Reflita sobre as normas e regulamentos técnicos abaixo:

I. Os regulamentos técnicos são documentos de caráter obrigatório, emitidos por uma autoridade com mandato para tal, que estabelecem requisitos para produtos, serviços, bens, processos, competências de pessoas ou seus resultados.

II. Em virtude das circunstâncias do problema que se pretende resolver com a regulamentação, pode ser que os requisitos estabelecidos nas normas técnicas não sejam os mais adequados, seja por razões de defasagem tecnológica ou por outras razões, como diferenças decorrentes de características geológicas, climáticas, entre outras. Neste caso, pode ser necessário que o órgão regulamentador elabore um documento de adequação de uma norma existente ou desenvolva ele mesmo os requisitos técnicos.

III. As normas técnicas, de uma maneira geral, não são gratuitas e necessitam ser adquiridas pelos usuários. Este fato pode prejudicar o seu uso na regulamentação técnica.

IV. A ordem de preferência para o uso das normas técnicas na regulamentação, na eventualidade de não se seguirem as normas internacionais, é o de, prioritariamente, se utilizarem as normas regionais, seguidas das normas brasileiras, normas estrangeiras e, por fim, normas de associações de outros países.

V. As normas técnicas são elaboradas com a participação das partes interessadas e também submetidas a análise crítica, sendo periodicamente revisadas. A revisão das Normas Brasileiras é um processo sistematizado que pode ser solicitado a qualquer momento que se julgue necessário.

Assinale a opção correta.

O resultado de uma medição é dito rastreável se está relacionado aos padrões nacionais por meio de uma cadeia contínua de comparações, todas tendo incertezas estabelecidas.

Regulamento técnico é um documento compulsório que enuncia características de um produto ou processos e métodos de produção a ele relacionados.

A atuação da metrologia na produção industrial, realizando o controle de processos, ensaios em máquinas e inspeções de recebimento, é fundamental para a satisfação do cliente e a melhoria da qualidade do produto.