Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INMETRO

 
 
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O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), no que tange a sua função de Acreditação, segue a tendência internacional atual de apenas um Acreditador por país. Neste caso, o único órgão acreditador do SINMETRO é

A
o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

B
o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

C
a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

D
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

E
o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).

Conforme portaria do INMETRO, duas famílias de equipamentos têm calibração compulsória anual. São eles esfigmomanômetro:


A

aneroide e ventilador.


B

aneroide, digital e ventilador.


C

digital e ventilador.


D

aneroide e balança.


E

digital e balança.

As atividades do INMETRO impactam de forma ampla o cotidiano do país. Algumas das principais atividades do INMETRO são, EXCETO:


A

Metrologia legal.


B

Avaliação da conformidade.


C

Metrologia científica e industrial.


D

Consultoria para metrologia e qualidade.


E

Acreditação de organismos e laboratórios.

O Cgcre/INMETRO é o organismo de acreditação reconhecido pelo Estado brasileiro. Define‐se acreditação como sendo


A

a comparação entre dois produtos avaliados conforme regras claras e pré‐estabelecidas, informando ao consumidor qual o melhor produto.


B

o processo que reconhece a competência do organismo de certificação, mas não garante que um produto, processo ou serviço, atenderá a requisitos pré‐estabelecidos pelo cliente.


C

um processo sistêmico, com regras a ser definidas de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, atende a requisitos pré‐estabelecidos.


D

o reconhecimento da competência do organismo de certificação e a garantia da segurança de que sua atuação será norteada por princípios éticos, com as indispensáveis isenções, imparcialidades e transparências.


E

o reconhecimento formal, concedido por um organismo autorizado, de que a entidade foi avaliada, segundo guias e normas nacionais e internacionais e tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade de terceira parte.

O SINMETRO foi instituído para criar uma infraestrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar a conformidade de produtos, processos ou serviços. O SINMETRO é um sistema constituído por entidades


A

públicas e privadas.


B

públicas e filantrópicas.


C

privadas e sem fins lucrativos.


D

privadas e não governamentais.


E

filantrópicas e não governamentais.

O “Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia” (VIM) foi criado pelo INMETRO através da Portaria nº 29, de 1995. Segundo essa Portaria, a “Média que resultaria de um infinito número de medições do mesmo mensurando, efetuadas sob condições de repetitividade, menos o valor verdadeiro do mensurando”, é a descrição do erro

A
aleatório

B
sistemático

C
relativo

D
relativo

E
de histerese

A Portaria INMETRO N.º 372, de 17 de setembro de 2010, estabelece pesos aos sistemas individuais (Envoltória, Sistema de Iluminação, Sistema de Condicionamento de Ar) para obter a classificação geral quanto à eficiência energética de um edifício. As classificações dos sistemas individuais devem ser avaliadas, resultando em uma classificação final.


É correto afirmar que para obter a classificação geral, os pesos das avaliações parciais são distribuídos com as seguintes proporcionalidades:


A

Envoltória = 50%; Sistema de Iluminação = 25%; Sistema de Condicionamento de Ar = 25%.


B

Envoltória = 30%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema de Condicionamento de Ar = 40%.


C

Envoltória = 25%; Sistema de Iluminação = 50%; Sistema Elétrico = 25%.


D

Envoltória = 40%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema Elétrico = 30%.


E

Envoltória = 40%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema de Condicionamento de Ar = 30%.

Não é necessária autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para mensurações de gás natural nos pontos de medição da produção que utilizem placas de orifício, turbinas ou medidores do tipo ultrassônico.


C
Certo

E
Errado

Segundo Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), a metodologia para a determinação do peso líquido de pescados, moluscos e crustáceos glaciados deve levar em consideração o produto congelado sem cobertura de gelo, comparado com o produto inteiramente descongelado em temperatura ambiente.


C
Certo

E
Errado

Com relação à apresentação da indicação quantitativa do conteúdo líquido, o Regulamento Técnico Metrológico da Portaria Inmetro n.º 157, de 19 de agosto de 2002, estabelece que


A

no caso de embalagem transparente, a indicação quantitativa deve ser de cor semelhante à do produto.


B

é obrigatória a indicação quantitativa nas embalagens transparentes que contenham agrupamento de unidades de um produto.


C

quando a indicação quantitativa constar no próprio corpo do produto e não puder ser impressa em cor contrastante, deverá ser superior em 2 mm ao estabelecido na tabela correspondente ao tipo de produto.


D

os acondicionamentos promocionais ou não, de produtos de natureza diferente e quantidade nominal diferente, apresentados sob a forma de conjunto, não necessitam trazer a indicação quantitativa descritiva dos produtos.


E

na embalagem não pode constar qualquer indicação adicional relativa à quantidade nominal do produto.

Assinale a opção correta a respeito dos requisitos para acreditação de organismos de inspeção.


A

Caso a organização conte com mais de uma instalação permanente, em diferentes endereços, cada uma dessas instalações terá de ser acreditada individualmente.


B

O INMETRO acredita organismos que realizam inspeções nas áreas de segurança veicular, transporte de produtos perigosos e ensaios destrutivos.


C

A acreditação na área de transportes de produtos perigosos, apesar de envolver diversos riscos à sociedade e ao meio ambiente, observa apenas as regulamentações do INMETRO, visto ser este o responsável pela avaliação.


D

No que tange à avaliação da área de ensaios, a homogeneidade e a integridade estrutural de materiais e equipamentos por meio dos testes comprometem a utilização posterior desses materiais e equipamentos.


E

A acreditação de organismos de inspeção não prevê a inspeção visual.

A Instrução Normativa n.° 9, de novembro de 2002 (INMETRO e ANVISA), estipula que as medidas externas de um palete formado por embalagens devem ser


A

1,00 m (um metro) por 1,20 m (um metro e vinte centímetros).


B

0,90 m (noventa centímetros) por 0,70 m (setenta centímetros).


C

0,80 m (oitenta centímetros) por 0,40 m (quarenta centímetros).


D

0,70 m (setenta centímetros) por 0,30 m (trinta centímetros).


E

1,10 m (um metro e dez centímetros) por 1,30 m (um metro e trinta centímetros).

A rede de entidades públicas e privadas que forma a infraestrutura de serviços tecnológicos, responsável e capacitada para avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação entre outros mecanismos é denominada


A

SINMETRO.


B

ABNT.


C

Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).


D

INMETRO.


E

CONMETRO.

Com relação aos programas de avaliação da conformidade e à atividade de acreditação, assinale a opção correta.


A

Os programas de avaliação de conformidade se restringem a acreditar produtos e serviços.


B

A acreditação, apesar de promover a proteção à saúde e segurança dos indivíduos e do meio ambiente, não propicia o aumento de competitividade da organização em função da promoção da concorrência justa.


C

A acreditação não contribui para o processo de implementação da melhoria contínua e da qualidade total pelas organizações.


D

Orquestra é um sistema que gerencia as atividades de acreditação realizadas pelo INMETRO.


E

O sistema de acreditação do INMETRO é totalmente autônomo e independente, não tendo qualquer vinculação ou reconhecimento por organismos estrangeiros congêneres.

Assinale a opção correspondente ao órgão responsável pela especificação das condições técnicas a que devem satisfazer as oficinas que executem consertos ou manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir, sobre os quais haja regulamentação.


A

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)


B

Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO)


C

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)


D

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)


E

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo INMETRO é um dos objetivos


A

da ABNT.


B

do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).


C

do CONMETRO.


D

do MCT.


E

do SINMETRO.

Assinale a opção correta a respeito de avaliação da conformidade.


A

É um mecanismo exclusivo do INMETRO para julgar os mecanismos de produção do setor industrial brasileiro.


B

Seu objetivo primordial é estabelecer requisitos mínimos de resistência e durabilidade aos produtos e serviços submetidos a tal tipo de teste.


C

Consiste em um processo sistematizado para verificar o atendimento a requisitos preestabelecidos em normas e regulamentos técnicos.


D

Consiste em informar e proteger o consumidor, estimulando a melhoria contínua dos processos.


E

Consiste em um mecanismo de rastreabilidade dos componentes que foram empregados na fabricação/prestação de certo produto/serviço.

Assinale a opção correta com relação às instituições que, no Brasil, cuidam da qualidade dos produtos/serviços produzidos no país.


A

Os organismos de certificação acreditados pelo INMETRO, por serem entidades privadas, não fazem parte do SINMETRO.


B

Os institutos estaduais de pesos e medidas não exercem o controle metrológico nem a fiscalização dos produtos regulamentados com conformidade avaliada compulsoriamente mediante contratos assinados com o INMETRO.


C

O CONMETRO é uma instância política formada por um colegiado interministerial que exerce a função normativa do SINMETRO e é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


D

A Confederação Nacional da Indústria não participa dos fóruns de discussão do CONMETRO por ser uma entidade paraestatal.


E

Os comitês de assessoramento do CONMETRO são fechados à participação da sociedade.

   
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