Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MC

 
 
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Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.

C
Certo

E
Errado
As transferências de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam condicionadas ao oferecimento de contrapartida do respectivo ente federativo. Essa contrapartida não deve, necessariamente, ser financeira, visto que esses entes federativos podem, por exemplo, oferecer serviços vinculados aos respectivos empreendimentos habitacionais realizados no âmbito dos programas do SNHIS.

C
Certo

E
Errado
As atividades técnicas de engenharia, que visam atender interesses da administração pública, estão isentas de anotações de responsabilidade técnica (ART).

C
Certo

E
Errado

Avalie as afirmações de acordo com o “Manual de BRT” do Ministério das Cidades, e atribua V (verdadeiro) ou F (falso) respectivamente.

I. Fator de Desvio – distância que um pedestre ou ciclista deve percorrer fora de seu caminho para alcançar seu destino final.

II. Fator de Renovação – a razão do número de passageiros em um veículos sobre a sua capacidade total.

III. Fator de Carga– O número médio de passageiros em um veículos dividido pelo número total de embarques ao longo da linha.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A
V, V e F.

B
V, F e F.

C
F, V e V

D
V, F e V.

Imagem associada para resolução da questão

É perceptível que missão, visão, valores e objetivos estão presentes nas propostas comunicacionais do Ministério das Cidades, sejam quais forem os meios de comunicação utilizados, procurando sempre construir um relacionamento com a sociedade. Dessa forma, reflete(m)-se


A
a identidade e a imagem institucional do Ministério das Cidades.

B
o planejamento de mídia da instituição.

C
o conceito criativo do Ministério das Cidades.

D
o approach do Ministério das Cidades.

E
o composto de comunicação promocional.

São objetivos específicos para o monitoramento e a avaliação de uma área habitacional: verificar se a política habitacional em execução contribui para a diminuição do déficit e da inadequação habitacional; acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico habitacional do município; e monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo municipal.


C
Certo

E
Errado

Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica:


A

com menos de 20.000 habitantes;


B

situados em área sem importância ambiental;


C

com áreas de especial interesse turístico;


D

situados fora da área de influência de empreendimentos;


E

integrantes de regiões rurais.

O Denatran, ao qual cabe regulamentar as normas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é um órgão que faz parte da estrutura organizacional


A

do Ministério da Justiça.


B

do Ministério do Desenvolvimento Social e econômico.


C

da Casa Civil.


D

do Ministério das Cidades.


E

da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

 
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