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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MC
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A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).
“A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos _____ de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Não-motorizados e coletivos
B
Motorizados e individuais
C
Não-motorizados e individuais
D
Motorizados e privados
O Bus Rapid Transit (BRT) se encontra entre um dos mecanismos de custo mais eficiente para as cidades desenvolverem rapidamente um sistema de transporte público que possa se expandir por uma rede completa, bem como promover um serviço veloz e de excelente qualidade. De acordo com o conteúdo disponível no Manual de BRT da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (2008), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O BRT basicamente imita as características de desempenho e conforto dos modernos sistemas de transporte sobre trilhos, mas a uma fração do custo.
( ) Tipicamente, um sistema BRT custa menos que um sistema de bondes ou de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), apesar de ser mais custoso que um sistema de metrô.
( ) O perfil diário da demanda de viagens em uma cidade proporciona a base para o desenho do sistema BRT.
( ) Uma das desvantagens de um sistema BRT é a lentidão nos embarques e desembarques nos ônibus.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, F, F, V
B
V, F, V, F
C
F, F, V, V
D
V, V, V, F
Resolução nº 624/2016, regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o Art. 1° da Resolução, fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
II. Não são considerados na proibição descrita no Art. 1º da Resolução, os ruídos produzidos por: buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
III. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
Os compartimentos nas edificações podem ser classificados em “Grupos”, em razão da função exercida, determinando seu dimensionamento mínimo e a necessidade de iluminação e ventilação naturais.
Com base no capítulo VI da Lei Complementar n° 60/ 2000- Código de Obras, correlacione os grupos da coluna 1 com as características da coluna 2.
Coluna 1 Grupos
1. Grupo A
2. Grupo B
3. Grupo C
4. Grupo D
5. Grupo E
Coluna 2 Características
( ) Compartimentos destinados a cozinhas e áreas de serviço.
( ) Compartimentos destinados a repouso, em edificações de uso residencial.
( ) Compartimentos de condições especiais de iluminação e ventilação como estádios e shopping-centers.
( ) Compartimentos destinados a estudo, em edificações de serviços de educação.
( ) Compartimentos destinados a ambientes que possam ser iluminados e/ou ventilados por meios artificiais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 • 1 • 4 • 3 • 5
B
2 • 3 • 4 • 1 • 5
C
3 • 1 • 5 • 2 • 4
D
3 • 4 • 2 • 5 • 1
E
4 • 2 • 5 • 1 • 3
Com base na Lei Complementar no 482/2014, correlacione os nomes da coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 Nomes
1. recuo
2. altura de cumeeira
3. gleba
4. altura de fachada
5. tômbolos
6. promontórios
7. afastamento frontal
Coluna 2 Definições
( ) Acidente geográfico no qual uma ilha é unida ao continente por uma estreita trilha de terra resultante do acúmulo de sedimentos.
( ) Modificação do alinhamento, acarretando incorporação ao domínio público municipal da faixa de terreno pertencente à propriedade particular.
( ) Porções de terreno rochoso que avança para o mar, apresentando estreitamento da sua largura entre a terra e a sua extremidade.
( ) Distância entre a base e o cimo da edificação, desconsideradas antenas e torres de equipamentos.
( ) Imóvel que ainda não foi objeto de loteamento do solo para fins urbanos.
( ) Distância entre o nível do terreno e a laje de cobertura do último pavimento, desconsiderada a altura relativa ao afloramento do pavimento subsolo.
( ) Distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via lindeira ou até o alinhamento definido pela linha de testada.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
3 • 5 • 1 • 2 • 6 • 7 • 4
B
3 • 7 • 5 • 4 • 6 • 2 • 1
C
5 • 1 • 6 • 2 • 3 • 4 • 7
D
5 • 6 • 4 • 1 • 3 • 2 • 7
E
6 • 2 • 3 • 4 • 5 • 7 • 1
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Leia o texto a seguir sobre as características de ciclovias e ciclofaixas apresentadas no Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana – Transporte Ativo, da Secretaria Nacional de Mobilidade urbana (SeMob) e Ministério das Cidades.
As ciclovias e ciclofaixas unidirecionais devem ter largura mínima de _____. Já as ciclovias e ciclofaixas bidirecionais devem ter largura mínima de _____. Essas medidas consideram exclusivamente a largura para a movimentação de ciclistas, não considerando a segregação física (tachões e/ou pintura) nem a sarjeta da via.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto.
A
1,20 m (metro) / 2,00 m (metro
B
1,00 m (metro) / 2,00 m (metro
C
1,20 m (metro) / 2,50 m (metro
D
1,50 m (metro) / 3,00 m (metro)
Um dos princípios da PNH é tratar a questão habitacional
como uma política de governo, pois considera que o
Poder Público é agente indispensável na regulação
urbana e do mercado imobiliário, na provisão da
moradia e na regularização de assentamentos precários.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos da PNH é democratizar o acesso à terra
urbanizada e ao mercado secundário de imóveis.
C
Certo
E
Errado
O objetivo geral do trabalho social é promover a
participação social, a melhoria das condições de vida, a
efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a
sustentabilidade da intervenção.
C
Certo
E
Errado
São objetivos do trabalho social fomentar processos de
inclusão produtiva coerentes com as potencialidades e
habilidades das famílias atendidas e promover
capacitação profissional e estímulo à inserção no ensino
formal, especialmente de adolescentes em situação de
pobreza extrema, visando à redução do analfabetismo,
ao estímulo à sua autonomia e à geração de renda.
C
Certo
E
Errado
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Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O documento que apresenta a caracterização da área de
intervenção, da população beneficiária e da intervenção
física e os objetivos do trabalho social e que tem
por finalidade viabilizar a assinatura do instrumento
de repasse do financiamento é o Projeto de
Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
C
Certo
E
Errado
A PNH apresenta a concepção de desenvolvimento
urbano integrado, segundo a qual a habitação é
compreendida como a relação entre três elementos: a
casa; o direito à convivência comunitária; e o
saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
Os eixos que orientam o trabalho social são:
mobilização, organização e fortalecimento social;
acompanhamento e gestão social da intervenção;
sustentabilidade e recursos renováveis; e
desenvolvimento socioeconômico.
C
Certo
E
Errado
Nas intervenções de saneamento integrado, o
desenvolvimento do trabalho social é obrigatório.
C
Certo
E
Errado
Para a identificação da demanda habitacional, é utilizado
o critério de renda que permite identificar a população
inserida nas linhas de pobreza e miséria, sendo esse
critério suficiente para determinar os limites e as
configurações dos programas de atendimento.
C
Certo
E
Errado
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A participação da equipe social deve ocorrer nas fases de
execução, monitoramento e avaliação da intervenção. A
equipe técnica deverá ser multidisciplinar, constituída
por profissionais com experiência em atendimento de
famílias de baixa renda e em políticas sociais.
C
Certo
E
Errado
Considerando a definição legal das ZEIS, conforme a Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades (2009), é correto afirmar que:
A
As ZEIS devem ser criadas por lei, seja o Plano Diretor ou outra lei municipal, e são zonas urbanas destinadas ao
incremento do uso industrial dentro do perímetro urbano do município que devem possuir, portanto, infraestrutura
e serviços urbanos previamente implantados e consolidados.
B
Como as ZEIS se destinam predominantemente à moradia de população de baixa renda, sua legislação se aplica
exclusivamente às áreas previamente ocupadas por assentamentos populares e deve restringir a articulação entre os
instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, de modo a evitar o estímulo à especulação imobiliária nestas
áreas.
C
As regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, específicas às ZEIS, devem viabilizar a regularização
fundiária dos assentamentos precários existentes e consolidáveis, assim como facilitar a produção de moradias de
interesse social, mediante padrões urbanísticos e edilícios mais populares, sempre com a garantia de condições de
moradia digna.
D
As regras referentes às ZEIS se aplicam apenas aos terrenos públicos e, portanto, devem ser criadas por lei de
hierarquia inferior às leis que instituem o zoneamento ou disciplina de uso do solo do município devendo, ainda,
garantir o mínimo de interferência sobre as possibilidades de aproveitamento do solo urbano e o mínimo de impacto
sobre as diversas áreas da cidade.
De acordo com a Portaria MCid nº 118, o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil – SiAC, de 15/03/2005 aprova os seguintes termos, EXCETO:
A
O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil
(SiAC).
B
O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção
Civil (SiAC).
C
Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de
Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
D
Os Referenciais Normativos nos níveis “D”, “C”, “B” e “A”, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução
de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em
versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.
Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à
licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos,
a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de
tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será
executada a obra.
C
Certo
E
Errado
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada,
os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir
fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a
implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O
Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns
municípios dessa determinação, em razão de características
territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
C
Certo
E
Errado
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