Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MDA

Para garantir a inclusão social no Programa do Biodiesel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário utiliza o Selo Combustível Social para os produtores de biodísel, que utilizem matéria-prima proveniente majoritariamente da região próxima à indústria.

O Sistema Agroindustrial (SAI) pode ser visto como um conjunto de vários grupos de atores econômicos diferentes: agricultura (inclusive pecuária, pesca, florestas e outras), indústrias e fornecedoras de máquinas e insumos agrícolas e seus distribuidores, indústria de transformação, distribuição de alimentos, consumidor final, comércio internacional e serviços de apoio. O profissional que atua nesse sistema deve buscar sua eficiência pela integração harmoniosa destes atores no segmento da produção de matéria-prima.

Lançado em 2003, o PAA integrava o conjunto de políticas do Programa Fome Zero.

O PEP é um instrumento de garantia de preço mínimo ao produtor, ou do preço de exercício da opção, sem que o governo tenha a necessidade de adquirir o produto por meio de AGF.

Iniciada a partir do processo de modernização da agricultura, a participação da ATER privada no atendimento da agricultura comercial, quer pelas cooperativas ou indústrias de insumo, quer pelas carteiras de crédito rural dos bancos, intensificou-se à medida que o agronegócio brasileiro se consolidou, vindo inclusive a substituir, parcialmente, o papel da ATER oficial na difusão das tecnologias modernas.

Atualmente, a coordenação e a reestruturação da ATER nacional estão a cargo do MDA, precisamente na Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDTR).

Na década de 80 do século XX, após a abertura política do país, ocorreu uma retomada da participação da sociedade civil, que levou à criação de diversas instituições nãooficiais voltadas para a prática da ATER, notadamente, aquelas vinculadas à agricultura familiar, processo que se intensificou nos anos seguintes.

Para divulgar os conhecimentos e as técnicas de modernização da agricultura na década de 70 e início dos anos 80 do século passado, a ATER oficial teve como uma das suas principais diretrizes a utilização de um conjunto de métodos participativos que buscavam readaptar a tecnologia moderna à diversidade cultural brasileira, existente principalmente entre os agricultores familiares, com o objetivo de criar um novo modelo de produção agropecuária.

A adoção das tecnologias modernas difundidas pela ATER, como a utilização de novas máquinas, tratores e equipamentos, assim como dos insumos industrializados (vacinas, adubos etc.), só foi possível na medida em que o Estado brasileiro implantou concomitantemente uma política de crédito rural subsidiado, que permitiu o acesso dos produtores rurais às novas tecnologias.