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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MDA
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O seguro agrícola cobre as explorações agrícolas, desde a
adubação em cobertura até a colheita, contra perdas
decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos, tais
como ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca,
variação excessiva de temperatura, incêndio, raio e tromba
d'água.
C
Certo
E
Errado
Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente
criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida
após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da
Organização das Cooperativas Brasileiras.
C
Certo
E
Errado
A organização do capital diferencia os princípios cooperativos
dos princípios adotados por empresas capitalistas, de maneira
que o lucro e o capital constituem os objetivos básicos do
cooperativismo.
C
Certo
E
Errado
O fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode
utilizar parte dos seus recursos com o objetivo de apoiar o
desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do
desmatamento; tais sistemas devem ser aplicados
especificamente no bioma amazônico situado no território
brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A linha de crédito do PRONAF para o semiárido tem por
finalidade viabilizar projetos que enfoquem a sustentabilidade
dos agroecossistemas, de modo que, no mínimo, 80% do valor
do crédito sejam destinados à implantação, ampliação,
recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica.
C
Certo
E
Errado
O seguro de benfeitorias ligadas a pecuária tem por objetivo
cobrir perdas ou danos causados a bens que tenham sido
oferecidos em garantia de operações de crédito rural.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), em sua modalidade de agroindústria,
consiste no financiamento de estruturas semifixas ou fixas para
a verticalização da produção nos empreendimentos conduzidos
por pessoas físicas ou jurídicas em regime familiar,
incluindo-se suas associações e cooperativas.
C
Certo
E
Errado
O crédito rural educativo é destinado às cooperativas de
produtores rurais para aplicações próprias ou de associados e
para programas de colonização ou reforma agrária.
C
Certo
E
Errado
O cooperativismo se orienta por sete princípios: adesão
voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica
dos membros; autonomia e independência; educação, formação
e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.
C
Certo
E
Errado
As colônias de pescadores são reconhecidas como órgãos de
classe dos trabalhadores do setor de pesca artesanal, com
forma e natureza jurídica própria.
C
Certo
E
Errado
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao
Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano
Agrícola e Pecuário.
C
Certo
E
Errado
No Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA), as instâncias locais são as responsáveis pela
execução de atividades de cunho normativo, estratégico,
regulador, coordenador e operativo de interesse da União.
C
Certo
E
Errado
A condição de homogeneidade do produto e a pequena
participação na produção total fazem com que o produtor
individual seja um tomador de preços, isto é, ele aceita o preço
que o mercado determina, ao que se chama de comoditização
dos produtos agrícolas.
C
Certo
E
Errado
Constitui uma forma de comercialização, geralmente
internacional, o comércio justo que fornece garantias de
negociação adequadas aos fornecedores dos produtos e
resultam no estabelecimento de relações éticas e equitativas.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores
que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou)
comercialização de mel, poderá, juntamente com esses
produtores, participar da criação da cooperativa.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do direito agrário brasileiro, a atividade agrária é
definida como processo produtivo de cultivo e criação por obra
do homem e caracterizado essencialmente pela intervenção
humana na terra, o que não se verifica na atividade extrativa e
na industrial, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de ATER (estabelecida pelo MDA/SAF através o Decreto n°4739 do 13/06/2003) segue os princípios seguintes, EXCETO:
A
Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos anteriormente, na potencialização do uso sustentável dos recursos naturais.
B
Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no andamento das ações.
C
Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.
D
Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Revolução Verde.
As linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem destinar-se a custeio, investimento ou integralização de cotas-parte de agricultores familiares em cooperativas de produção. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os créditos de custeio são destinados, exclusivamente, aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, não se sujeitando a limites de concessão de recursos por operação, podendo o mutuário contratar tantas operações de custeio quanto necessárias.
B
A linha de crédito para investimento em energia renovável e sustentabilidade ambiental pode ser concedida sem nenhuma exigência específica, tendo em vista a importância da preservação do meio ambiente.
C
Os créditos de investimento se destinam ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não-agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.
D
Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Custeio do Beneficiamento, Industrialização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares) são destinados apenas às cooperativas.
E
Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, não podendo ser substituído pela instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, mesmo para inversões programadas que envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região.
Segundo a Lei nº 1.1326, de 24/07/2006, são classificados
como agricultores familiares aqueles que possuam área até:
A
04 módulos fiscais; mão de obra predominantemente
familiar; maior parte da renda extraída da propriedade e
dirijam seus empreendimentos com a família;
B
08 módulos fiscais; mão de obra exclusivamente familiar;
maior parte da renda extraída da propriedade e dirijam
seus empreendimentos com a família;
C
02 módulos fiscais; mão de obra predominantemente
familiar; renda diversificada e dirijam seus
empreendimentos com a família;
D
05 módulos fiscais; mão de obra exclusivamente familiar;
maior parte da renda extraída da propriedade e dirijam
seus empreendimentos com a família;
E
03 módulos fiscais; mão de obra predominantemente
familiar; renda diversificada e dirijam seus
empreendimentos com a família.
O Sistema Agroindustrial (SAI) pode ser visto como um conjunto de vários grupos de atores econômicos diferentes: agricultura (inclusive pecuária, pesca, florestas e outras), indústrias e fornecedoras de máquinas e insumos agrícolas e seus distribuidores, indústria de transformação, distribuição de alimentos, consumidor final, comércio internacional e serviços de apoio. O profissional que atua nesse sistema deve buscar sua eficiência pela integração harmoniosa destes atores no segmento da produção de matéria-prima.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado