Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Metrô-DF

 
 
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De acordo com a Resolução 382 de 02 de junho de 2011, Os veículos licenciados no exterior que possuam registro de infração cometida em vias públicas do território nacional, em qualquer fase dos procedimentos administrativos decorrentes da autuação, somente poderão deixar o território nacional mediante:


A

A prévia quitação do valor da multa correspondente.


B

Depósito bancário, em nome do CONTRAN, do valor correspondente à infração.


C

Declaração de responsável pela infração, pelo condutor do veículo que deverá se dirigir pessoalmente ao DETRAN do estado onde a infração foi cometida.


D

A prévia quitação do valor da multa mais as taxas de expediente e emissão da guia de recolhimento dos valores a serem fixados.


E

Transferência eletrônica do valor da infração caso o infrator residir no exterior.

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a hipótese que não é expressamente prevista como motivo de interdição de permanência de pessoas nas dependências do Metrô-DF.

A
Portadores de materiais inflamáveis, explosivos, radioativos ou corrosivos.

B
Em prática de ato atentatório aos bons costumes.

C
Enfermos de moléstias graves, contagiosas, de fácil propagação aérea ou por contato pessoal.

D
Sem camisa ou sem calçados, por questão de segurança e higiene.

E
Embriagadas ou intoxicadas por álcool ou outras substâncias tóxicas, que evidenciam tal estado por meio do próprio comportamento.

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta quanto ao sistema de operação do Metrô-DF.


A

A operação normal do material rodante será automática.


B

A operação normal do material rodante será semiautomática; nessa modalidade, parte das operações será exercida pelo operador, e as ações de controle, pelo equipamento.


C

Em condições excepcionais, será utilizada a modalidade manual, em que o trem circulará, no máximo, a 20 quilômetros por hora, sob a preferencial supervisão do equipamento.


D

Considerando a situação de normalidade do material rodante, parte das operações será exercida pelo equipamento, e as ações de controle, pelo operador.


E

O Metrô-DF deverá dispor, diretamente por meio de seus quadros próprios, de um serviço de manutenção com instalações, recursos materiais e recursos humanos que permitam a continuidade das condições de operação, nas características originais de projeto.

No Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, o Metrô-DF é definido como


A

empresa pública responsável pelo planejamento, projeto, implantação, operação e manutenção do sistema de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, denominada Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.


B

empresa pública responsável pela construção, implantação, operação e manutenção do sistema de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, denominada Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.


C

sociedade de economia mista responsável pelo planejamento, implantação, operação e manutenção do sistema de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, denominada Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.


D

empresa pública responsável pelo planejamento, projeto, construção, implantação, operação e manutenção do sistema de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, denominada Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.


E

sociedade de economia mista responsável pelo planejamento, projeto, implantação, operação e manutenção do sistema de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, denominada Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é correto afirmar que conforme a gravidade da transgressão cometida nos trens e dependências do Metrô-DF, o infrator poderá ser

A
advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente.

B
advertido, retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade competente.

C
retirado da estação ou trem, multado e encaminhado à autoridade competente.

D
retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade policial competente.

E
advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade policial competente.

Em relação às competências do corpo de segurança dos metrôs em caso de acidente de trânsito, determinadas por expressa disposição legal, assinale a alternativa correta.


A

O corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, independentemente da presença de autoridade ou agente policial, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos envolvidos no acidente, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.


B

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, competindo somente à polícia local autorizar a remoção de pessoas que tenham sofrido lesão.


C

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.


D

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, cabendo ao Detran-DF a remoção dos veículos envolvidos.


E

Somente as autoridades ou agentes policiais poderão autorizar, ainda que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

A
Tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF deverá ser entregue ao respectivo empregado para recolhimento e guarda, ficando a devolução condicionada à necessária comprovação da propriedade.

B
Aos objetos não reclamados pelos proprietários no prazo de 30 dias, contados da sua perda, será dada a destinação que for estabelecida por lei.

C
Exclusivamente aos bens que constituam risco será dado o destino legal adequado, sem qualquer prazo para reclamação.

D
O Metrô-DF deverá manter, em local divulgado para a sociedade em geral, informações a respeito desse serviço de achados e perdidos.

E
Não necessariamente precisará ser comprovada a propriedade para fins de devolução de tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF, bastando tão somente a comprovação da detenção da posse.
De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativas pelo Metrô-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal,

A
transportar animais de quaisquer espécies e dimensões.

B
consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens.

C
efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores a 1,5 x 0,6 x 0,4 m, que necessitem de mais de uma pessoa para efetuar o transporte.

D
fumar, manter aceso cigarro ou assemelhado e acender fósforo ou isqueiro em quaisquer das dependências do Metrô-DF.

E
transportar ou utilizar skates, patins, patinetes ou similares.
Conforme disposto no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta em relação às características do serviço de operação do transporte metroviário.

A
Durante as paradas dos trens nas estações, as portas ficarão abertas pelo tempo mínimo de 10 segundos e apenas na face voltada para a plataforma de embarque e (ou) desembarque.

B
Os períodos regulares de funcionamento do serviço metroviário não poderão exceder a 20 horas diárias.

C
A circulação de trens não deverá ser mantida quando houver informações sobre ameaça de atentado contra instalações do Metrô-DF.

D
Os trens poderão, excepcionalmente, retornar de estação intermediária, não completando a viagem até o terminal.

E
À Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal caberá a definição das estações operacionais e dos dias e horários de funcionamento do serviço metroviário em suas linhas.
 
 
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