Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PC AM

 
 
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José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis anos depois, José pretende requerer a revisão do PAD para comprovar sua inocência.


De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o PAD


A

poderá ser revisto por iniciativa exclusiva de José, vedado o pedido de revisão formulado por cônjuge ou parentes, pois se trata de direito personalíssimo.


B

poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de José.


C

poderá ser revisto pela simples alegação de injustiça da penalidade, independentemente de novos elementos, que serão produzidos durante a revisão.


D

poderá ser revisto mediante pedido que será dirigido à autoridade diversa que tiver proferido a decisão e o processamento será feito por comissão com cinco delegados.


E

não poderá ser revisto administrativamente, pois já transcorreu o prazo legal para revisão que é de cinco anos, mas José pode a qualquer momento ajuizar ação judicial para desconstituir a condenação.

Joaquim, Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, praticou insubordinação grave em serviço, que causou, entre outras consequências, a frustração de importante operação policial que iria acontecer naquele dia, para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, na repressão de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.


No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), após regular processo administrativo disciplinar, Joaquim está sujeito à pena de


A

advertência.


B

repreensão.


C

suspensão de dez a trinta dias.


D

suspensão de sessenta a noventa dias.


E

demissão.

João, Escrivão de Polícia Civil do Estado do Amazonas, chefe do setor de cartório da delegacia, com vontade livre e consciente, no exercício da função, coagiu seus subordinados na delegacia com objetivos político-partidários.


De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), em tese, João praticou transgressão disciplinar de natureza


A

leve e, após regular processo administrativo disciplinar, está sujeito à pena de advertência.


B

média e, após regular processo administrativo disciplinar, está sujeito à pena de suspensão de trinta a noventa dias.


C

média e, após regular processo administrativo disciplinar, está sujeito à pena de suspensão de onze a trinta dias.


D

grave e, após regular processo administrativo disciplinar, está sujeito à pena de suspensão de trinta a noventa dias.


E

grave e, após regular processo administrativo disciplinar, está sujeito à pena de demissão.

 
 
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